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julho 2021

Deputados aprovaram critérios para concessão do BPC a pessoas de baixa renda

Diário Legislativo /

Na aprovação da Medida Provisória 1023/20, a Câmara dos Deputados definiu critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A matéria foi transformada na Lei 14.176/21. Segundo parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foram definidos novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade, […]

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Deputados aprovaram projeto que proíbe suspensão das aulas presenciais na pandemia

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Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5595/20, que torna educação serviço essencial e, portanto, proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo. A matéria está em análise no Senado. De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF),

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Senado pode votar medidas de proteção ao trabalhador na pandemia

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O Senado deve analisar em breve uma proposta que institui uma série de medidas de proteção para trazer mais segurança ao retorno, reinserção ou continuidade do trabalhador no ambiente de trabalho. O PL 2.477/2021 determina ao Poder Executivo a criação de normas regulamentadoras (NRs) durante o período de enfrentamento à covid-19. O texto, apresentando pelo senador Jean

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Proposta prevê tributação adicional sobre grandes empresas devido à pandemia

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O Projeto de Lei 2046/21 determina a cobrança, até 31 de dezembro de 2026, de alíquota adicional de 10% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurada sobre a parcela do lucro real que superar R$ 24 milhões anuais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Ao prever essa tributação temporária para empresas, a proposta

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