abril 2021

Projeto obriga a criação de plano de proteção a grupos vulneráveis à covid-19

O Senado aprecia projeto de lei (PL 2.288/2020) que torna obrigatória, durante a pandemia de covid-19, a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proíbe a adoção de regras que permitam preteri-los em relação a outros pacientes. De acordo com o texto, não podem ser adotados critérios de idade, expectativa […]

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Relator vai apresentar parecer preliminar sobre reforma do Código de Processo Penal

O relator do novo Código de Processo Penal (CPP – PL 8045/10 e apensados), deputado João Campos (Republicanos-GO), adiantou que vai propor alterações nas regras de investigação criminal, eliminar recursos e dar prazo para que o Judiciário passe a adotar a figura do juiz das garantias. O relatório preliminar será apresentado nesta terça-feira (13) à

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Fecomércio-MG produz cartilha sobre o novo auxílio emergencial

Fecomércio-MG produz cartilha sobre o novo auxílio emergencial

Em março deste ano, o governo federal instituiu, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.039/2021, a volta do pagamento do auxílio emergencial. O benefício foi criado no ano passado para mitigar os efeitos financeiros da pandemia de covid-19. A fim de esclarecer os detalhes desse benefício, a Fecomércio-MG produziu a cartilha Perguntas e Respostas:

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Sesc Alagoas implanta Biblioteca Ambulante em mais duas empresas de

Sesc Alagoas implanta Biblioteca Ambulante em mais duas empresas de Maceió

As empresas Hotel Mercure e Columb Distribuidor, localizadas respectivamente nos bairros da Pajuçara e Clima Bom, em Maceió, passaram a fazer parte do Projeto Biblioteca Ambulante, do Sesc Alagoas. No dia 9 de abril, cada estabelecimento recebeu uma caixa-estante com livros diversos e jogos que podem ser utilizados por colaboradores nos horários de intervalo ou

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Fecomércio-MS comemora aprovação do plano de recuperação para setores de eventos e turismo

Fecomércio-MS comemora aprovação do plano de recuperação para setores de eventos e turismo

Aprovado na sessão do dia 7 de abril, da Câmara Federal e agora segue para sanção presidencial, o projeto (PL 5.638/20) prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. A Fecomércio-MS, que

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Fecomércio-MT participa de doação de cestas básicas da campanha ‘Vem ser mais solidário’

Fecomércio-MT participa de doação de cestas básicas da campanha ‘Vem ser mais solidário’

Atendendo a mais um pedido do poder público, dessa vez do Governo do Estado, a Fecomércio-MT disponibilizou, no dia 7 de abril, o espaço do Sesc Arsenal para ser ponto de distribuição de 230 cestas básicas para artesãos mato-grossenses. A ação faz parte da campanha ‘Vem ser mais solidário’, coordenado pela primeira-dama do Estado, Virgínia

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Verba para promover turismo no exterior poderá ser direcionada à pandemia

O Projeto de Lei 969/20 destina para ações de combate à pandemia de coronavírus 90% das verbas reservadas para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) realizar campanhas de promoção do turismo brasileiro no exterior. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, os recursos que não forem usados pelo Ministério de Saúde

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Senado terá Frente Parlamentar pelo Desarmamento

O Senado aprovou na quinta-feira (08/04) a criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. Criada pelo Projeto de Resolução do Senado (PRS) 12/2021, da senadora Eliziane Gama (Cidadania–MA), a frente deve promover o debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso Nacional, além de buscar a aprovação de proposições com essa finalidade e difundir informações sobre os

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Projeto proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários durante a pandemia

O Projeto de Lei 979/20 proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários e de suspenderem contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19, ainda que, para tanto, seja necessário aderir a processo de liquidação judicial. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados. O descumprimento da medida resultará em multa diária de 0,5%

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