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março 2020

Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (26), o Projeto de Lei n° 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal. O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas […]

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Projeto isenta micro e pequenas empresas de pagar empréstimos bancários durante pandemia

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 31/20 determina a suspensão da cobrança de empréstimos bancários concedidos a pequenas e médias empresas e a microempreendedores individuais enquanto durar no Brasil a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que, ao fim desse

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Proposta amplia limites do Simples para combater impacto econômico da covid-19

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32/20 altera os limites de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e das empresas de pequeno porte no Simples Nacional. A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Os novos

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Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE

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O sistema de saúde poderá contar com um reforço orçamentário, ainda que temporário, na luta contra a pandemia do novo coronavírus. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que taxa as grandes fortunas brasileiras e destina recursos para a pasta por dois anos. Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Projeto de

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Senado deve votar projeto que libera telemedicina para profissionais de saúde

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O Senado deve votar em breve projeto de lei que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, durante a crise ocasionada pelo coronavírus (PL 696/2020). A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). De acordo com o texto, a telemedicina será autorizada para qualquer atividade da área da saúde.

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Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (26), o Projeto de Lei n° 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal. O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas

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Boletim Informativo Diário (BID) 049/2020

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DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

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