maio 2018

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

DESTAQUES:

Alterada norma que elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital no comércio com a Argentina e com o Uruguai, onde algumas Federações do Comércio são habilitadas

Alterada a composição do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, onde a CNC possui representantes

Designados representantes do INSS para compor o Conselho Regional do Senac-SC

Fecomércio-SC divulga a composição da chapa única eleita para o mandato 2018/2022

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

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Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

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1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

PIS/ Nulidade de decisão de mesma instância

Processo nº 19647.000183/2007-71

2ª Turma

Cofins

REsp 1.738.179

Relator: Herman Benjamin

Em recurso repetitivo, a 1ª Seção do tribunal já entendeu que não se aplica à execução fiscal a Súmula 375, que diz que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. (REsp 1.141.990).

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

PIS/Compensação

Processo nº: 10510.003119/2005-51

O auto de infração, que foi convertido em diligência, tem origem na divergência entre o valor escriturado e o montante pago pela contribuinte. As diversas rubricas apreciadas pela turma totalizam cerca de R$ 3 milhões.

1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

Multa isolada / Importação sob controle especial

Processo nº 11808.000301/2008-20

A contribuinte foi autuada por não ter licenciado previamente, junto à Anvisa, uma série de produtos. O auto inclui uma multa de 30% sobre o valor dos bens.

2ª Turma

Prescrição

REsp 1.683.081

Relator: Herman Benjamin

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que o ente público não se desincumbiu do ônus de viabilizar, antes de consumada a prescrição, a citação do devedor e a localização dos bens passíveis de penhora. A Fazenda Nacional demorou para realizar o ato citatório, ocorrido depois de ultrapassado o prazo prescricional.

3ª Turma da Câmara Superior

Contribuição Previdenciária / Cessão de mão-de-obra

Processo nº: 36266.007318/2006-41

O caso tinha sido interrompido para vista no mês de abril, com quatro conselheiros votando pelo não conhecimento do recurso da Fazenda Nacional.