maio 2018

A Copa do Mundo de Futebol 2018 deverá gerar um impacto positivo de mais de R$ 1,5 bilhão no faturamento do comércio varejista brasileiro. A previsão é de um estudo da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Confirmada a previsão da CNC, o resultado significará um aumento de 7,9% em relação às vendas registradas no período da Copa de 2014.

A comissão especial que analisa proposta de nova lei de licitações (PLS nº 1.292/1995, nº 6.814/2017 e apensados) promove nesta quinta-feira (03/05) um seminário em Aracaju (SE) para discutir o tema. O evento será coordenado pelo relator da matéria, deputado João Arruda (PMDB-PR).

Foram convidados, entre outros, o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Ulices Andrade; e o presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas, Luciano Franco Barreto.

O debate ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe, a partir das 9 horas.

A ampliação da licença-maternidade e a previsão de penalidade para as empresas que praticarem discriminação salarial são algumas das propostas votadas pela Casa e que seguiram para a análise da Câmara dos Deputados. Entre as propostas votadas, o PLS nº 392/2016, que permite o saque integral da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador, ainda precisa de apreciação do Plenário do Senado. Recurso com esse objetivo foi assinado por 18 senadores e entregue à Mesa da Casa no dia 19 de abril.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que concede às empresas um prazo total de nove anos para compensação de créditos do ICMS decorrentes da aquisição de bens que integram o ativo imobilizado, como máquinas industriais e peças de reposição. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 382/2014 é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e foi aprovado na forma de um substitutivoapresentado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.491/2016, que permite a dedução do Imposto de Renda de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por empresas tributadas na sistemática do lucro presumido. A dedução proposta não poderá ultrapassar 5% do imposto devido.