maio 2018

2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

Cofins / Isenção para associações culturais

Processo nº: 19515.004112/2010-48

2ª Turma da Câmara Superior

IRPF / Multa qualificada

Processo nº 10580.731522/2011-98

2ª Turma da Câmara Superior

IRPF / Depósitos não identificados

Processo nº 19515.002132/2006-06

2ª Turma da Câmara Superior

IRPF / Doleiro / CPI do Banestado

Processo nº 19515.003515/2007-74

Conflito de competência

RE 594.435

Relator: Marco Aurélio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou na noite desta quinta-feira (24/05) que deve incluir na pauta do Plenário o PLC nº 121/2017, que regula o preço mínimo dos fretes rodoviários. Com isso, ele atende uma reivindicação feita pelos representantes dos caminhoneiros durante reunião no Palácio do Planalto que selou o acordo com o governo para suspender a paralisação da categoria.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro. No Senado, está sob a relatoria do líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O deputado João Arruda (MDB-PR) apresentou na quarta-feira (23/05) seu parecer sobre a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs nº 1292/1995, nº 6814/2017 e outros 230 apensados). O presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), convocou reunião para quarta-feira (06/06) para votar o parecer.

Critérios de desempenho podem passar a orientar a remuneração de contratos firmados pela administração pública. É o que determina o PLS nº 319/2017, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (23/05). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reconheceu nesta quinta-feira (24/05) que a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até o fim do ano poderá representar uma renúncia fiscal de, pelo menos, R$ 6 bilhões a mais do que o previsto inicialmente – R$ 3 bilhões. Mesmo assim, Maia sustenta que os recentes aumentos de arrecadação do governo federal são suficientes para compensar a redução de tributos sobre os combustíveis, principalmente o diesel.

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.