maio 2018

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (29/05), audiência pública para debater sobre os reajustes dos combustíveis das últimas semanas. Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco; o presidente da Petrobras, Pedro Parente; e o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se às 16 horas desta segunda-feira. Na pauta, estão o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar nº 441/2017) e três medidas provisórias. O texto-base do cadastro positivo foi aprovado no último dia 9. Agora os deputados precisam analisar os destaques apresentados à proposta.

Os dois principais destaques, de autoria do PT e do Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

A Câmara dos Deputados realiza amanhã uma comissão geral para debater os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis no País. A realização do debate foi anunciada na segunda-feira passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

II, Pis e Cofins / Classificação Fiscal

Processo nº 10983.720788/2014-15

Votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros. Para isso, os senadores vão analisar o PLC nº 121/2017, do deputado federal Assis Couto (PT-PR). A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência, conforme anunciou o presidente Eunício Oliveira. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ainda não apresentou seu voto.

1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

IPI/Omissão

Processo nº 13864.720163/2015-89

Por unanimidade, a turma cancelou o auto que cobrava o suposto Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não recolhido em operações de venda.

1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

IPI/ Classificação Fiscal

Processo nº 10074.000557/2008-04

A Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) sinaliza a importância de criar comitês e fóruns nos estados para acompanhar ações que impactam o segmento e, principalmente, para fortalecer o combate à pirataria. Os membros da Câmara também debateram outras questões relativas ao contrabando de produtos ópticos, como o fato de que alguns fabricantes não demonstram interesse em apresentar representação criminal contra o comércio ilegal, o que prejudica o trabalho da delegacia do consumidor.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou no dia 22 de maio, em Brasília, o encontro: Diálogo Público – Burocracia Estatal e o seu Impacto no Ambiente de Negócios e na Competitividade das Organizações Produtivas. O presidente da Fecomércio-DF e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Adelmir Santana, participou da reunião representando o presidente Confederação, Antonio Oliveira Santos. O ministro Vital do Rêgo, do TCU, coordenou os trabalhos.

Em relação à greve dos caminhoneiros, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se soma aos demais segmentos empresariais que acompanham com grande preocupação os desdobramentos do movimento, tendo em vista os impactos nos negócios, na economia e na sociedade como um todo.