maio 2018

A Comissão Temporária que estuda a modernização do Código Comercial realiza na quarta-feira (09/05), às 14h30, mais uma audiência pública com especialistas para debater, desta vez, os temas: “Desconsideração da Personalidade Jurídica”, “Provas no PLS nº 487/2013 e sua compatibilidade com o Código de Processo Civil” e “Os Contratos do Agronegócio no Projeto de Código Comercial”.

Foram convidados para o debate:

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL nº 1572/2011) reúne-se nesta quarta-feira (09/05) para discutir e votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). Uma das mudanças apresentadas por Landim foi retirar a possibilidade de uso do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou da legislação trabalhista nas relações de micro e pequenas empresas com companhias de grande porte.

Para reverter a concentração de renda nas próximas décadas, senadores, especialistas e sindicalistas defenderam mudanças na legislação tributária, mais investimentos na educação e políticas de distribuição de renda, de reforma agrária e de valorização do salário mínimo. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (7) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa promove audiência pública nesta terça-feira (08/05). A comissão estuda formas de regulamentar modelos de negócio que levam em conta o compartilhamento, por meio de plataformas tecnológicas, de bens e serviços.

O debate foi proposto pelos deputados Herculano Passos (PMDB-SP), presidente do colegiado, e Carlos Melles (DEM-MG). O objetivo é abordar a economia colaborativa no transporte de cargas, na locação e compartilhamento de veículos.

Em reunião da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no dia 3 de maio, em Brasília, a Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave) enfatizou o debate na reforma trabalhista, a causa de suas alterações para orientação aos sindicatos patronais.

DESTAQUES:

Alterada norma onde são designados Conselheiros suplentes (CNC) que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF

Revogada norma que instituiu formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais

Revogada norma que criou Grupo Técnico Permanente para o incremento da competitividade da Zona Franca de Manaus como plataforma de exportação

A comissão especial que analisa proposta de nova lei de licitações (PLs nº 1292/1995, nº 6814/2017 e apensados) promove hoje (07/05) quatro seminários regionais para discutir o tema. O objetivo é debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública.

Pela manhã, haverá debates no Pará, na sede da Federação das Indústrias, em Belém, e na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. À tarde, os debates serão realizados nas assembleias legislativas de Santa Catarina e de São Paulo.

A subcomissão responsável pela elaboração do Estatuto do Trabalho volta a se reunir na terça-feira (08/05), a partir das 9h, para debater o Direito Processual do Trabalho. Foram convidados representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

A comissão mista que analisa mudanças na Lei Kandir agendou para terça-feira (8), às 14h30, a votação do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT). Uma das diretrizes adotadas, explicou o parlamentar, é que os repasses para compensar os estados pela perda de arrecadação com a desoneração de produtos primários e semielaborados para exportação devem ser regulares e estáveis, permitindo um melhor planejamento orçamentário.

A proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para estabelecer regras de proteção de dados pessoais (PLS 330/2013) está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para as 10h desta terça-feira (8).