maio 2018

A comissão mista especial que analisa mudanças na Lei Kandir — Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 221/98 — voltará a se reunir na próxima terça-feira (15/08), quando será feita nova tentativa de votar a proposta que obriga a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações.

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (08/05), representantes da indústria e de trabalhadores do setor calçadista se uniram contra a redução de 10% do imposto de importação sobre calçados esportivos, feitos de tecidos, em discussão pelo governo federal. Se aprovado, o benefício fiscal solicitado pelos importadores valeria por um ano.

1ª Turma da Câmara Superior

Multa qualificada / crédito de terceiros

Processo: 15578.720005/2011-56

O Senado aprovou nesta terça-feira (08/05) a medida provisória que autoriza a criação de um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental (MP nº 809/2017). A compensação ambiental é prevista na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei nº 9.985/2000) e é paga pelos responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas.

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ, CSLL, PIS e Cofins / Subvenção

Processo: 11080.731977/2013-79

O contexto do empreendedorismo feminino foi debatido em mais um painel do Movimento para Inovação em Comércio e Serviços (Movin 2018), promovido pela Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Mediado pela diretora Executiva do Instituto Fecomércio-DF, Elizabet Campos, o painel trouxe cases de duas empreendedoras que falaram sobre o sucesso dos seus negócios.

DESTAQUES:

Divulgado o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS em abril

Arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Revendedores de Gás da região de Montes Claros

Convocação do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia a ser realizada no dia 18 de maio de 2018

Encontrar a motivação certa é a chave para o sucesso de qualquer negócio. Este foi o ponto central da palestra do empresário Facundo Guerra, que abriu o primeiro bloco do Movimento para Inovação em Comércio e Serviços (Movin 2018), realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ) Sebrae na terça-feira (08/05), em Brasília.

A Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizam, nos dias 8 de 9 de maio, o Movimento para Inovação em Comércio e Serviços (Movin 2018), com o propósito de debater as dificuldades atuais e as novas tendências proporcionadas pelo cenário tecnológico, que impacta positivamente nas empresas.

Assessoria de Gestão das Representações 08/05/2018 – nº 479

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência abriu na sexta-feira, dia 4 de maio de 2018, consulta pública relacionada à regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).