maio 2018

A Reforma Trabalhista impede o acesso do trabalhador à Justiça, além de gerar desemprego e trabalho análogo à escravidão. Essa avaliação foi consensual entre os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (14/05).

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para a quarta-feira (16/05), às 11h30, com uma pauta voltada para os direitos da pessoa com deficiência. Um dos projetos determina que as pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outras instituições públicas de pesquisa, deverão gerar dados e informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência (PLS nº 316/2016).

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) retomará nesta terça-feira (15/05), às 14h30, a análise de proposta que obriga a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas com a desoneração do ICMS. O prazo de funcionamento do colegiado se encerra na quinta-feira (17), não cabendo mais prorrogação.

A Comissão Especial que analisa a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL nº 2303/2015) debate nesta quarta-feira (16/05) o uso de ferramentas e tecnologias capazes de inovar plataformas por trás de moedas virtuais. Serão debatidos o uso de dispositivos como “Arduíno”, que é uma plataforma que permite construir protótipos de hardware livre de placa única, e “Blockchain”, que é uma tecnologia que visa a descentralização de dados como medida de segurança.

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 128 | Maio de 2018

Educação/Cultura

Ministério do Trabalho (MTb)

Representação

Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP)

Assessoria de Gestão das Representações | Maio de 2018

 

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

La Confederación Nacional del Comercio de Bienes, Servicios y Turismo (CNC) orienta y defiende los derechos e intereses del empresariado nacional del sector del comercio de bienes, servicios y turismo. El Consejo Empresarial de Turismo y Hospitalidad (Cetur) de la CNC realiza la planificación y oferece apoyo a acciones para el crecimiento de la actividad turística en Brasil. El Cetur promueve el debate, la organización y la difusión de estúdios que evidencian la importancia del sector en el desarrollo económico y social del País.

The National Confederation of Commerce, Services and Tourism (CNC) guides and defends the rights and interests of the Brazilian business community in the commerce of goods, services and tourism. CNC’s Tourism and Hospitality Business Council (Cetur) carries out planning and offers support to actions for the growth of the tourism business in Brazil. Cetur promotes the discussion, organization and dissemination of studies that demonstrate the importance of this sector in Brazil’s economic and social development.

DESTAQUES:

Decreto estabelece regras para alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis públicos

Denatran fixa procedimentos para publicar na internet os valores arrecadados com a cobrança de multas de trânsito

A Comissão Portos, que congrega entidades empresariais representativas de diversos segmentos da atividade econômica, divulgou em 10 de maio uma nota sobre o Decreto nº 9.048/2017, da mesma data, chamado de Decreto dos Portos, que trata da exploração de portos organizados e de instalações portuárias.