maio 2018

Uma parte significativa dos desempregados brasileiros busca nas práticas empreendedoras informais suas alternativas de sobrevivência. A afirmativa foi feita por João Carlos Polidoro, presidente da Associação Comercial de Campo Grande (MS), durante audiência realizada na cidade na sexta-feira (11/05) pela comissão que elabora um novo Código Comercial (PLS nº 487/2013).

A pauta do Plenário da semana começa trancada pela medida provisória que altera as normas para investimento das empresas de tecnologia da informação e da comunicação em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D) como contrapartida para recebimento de isenções tributárias (MP nº 810/2017).

A reforma trabalhista implantada pelo governo de Michel Temer completa seis meses e vai ser tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os parlamentares receberão representantes do setor sindical e da Justiça do Trabalho a partir das 9h desta segunda-feira (14). A iniciativa partiu do senador Paulo Paim (PT-RS).

O relatório da comissão mista especial da Lei Kandir será votado nesta terça-feira (15/05), em reunião com início às 14h30 na sala 19 da ala Alexandre Costa. Na última quarta (09/05), a reunião em que seria analisado o relatório foi suspensa pelo colegiado, que ainda mantém entendimentos com as autoridades fazendárias para concluir a votação da proposta. Os trabalhos da comissão especial encerram-se na quinta (17).

Morreu na madrugada deste domingo (13/05) o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), em Campina Grande (PB). Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, ele teve um infarto. Gouveia era o 4º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Depois de uma semana internado para tratar uma infecção urinária, ele havia recebido alta na noite de sábado. Ao sentir os sintomas do infarto, o deputado foi levado novamente para o hospital, mas não resistiu.

A continuidade da votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório é o principal item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base aprovado na última quarta-feira (09/05).

Os dois principais destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 441/2017 pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário. Eles são de autoria do PT e do Psol.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei nº 5262/2016, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que estabelece novos critérios para a compensação da reserva legal. A compensação é uma das alternativas de regularizar a situação do proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal. As outras opções previstas no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) são recompor a reserva ou permitir a regeneração natural da vegetação na área.

O hoteleiro Alexandre Sampaio de Abreu foi reeleito para a Presidência da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) pelo próximo quadriênio (2018-2022). Apenas uma chapa disputava o pleito e recebeu os 52 votos dos sindicatos presentes à eleição no dia 11 de maio, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. “Temos vários desafios neste novo mandato.

Com votação unânime, o atual presidente, Edison Araújo, permanece à frente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), para o quadriênio 2018/2022. A gestão inicia em 16 de junho de 2018 e vai até 15 de junho de 2022. 

O Prêmio Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Prêmio ODS Brasil) foi criado para incentivar, valorizar e dar visibilidade no Brasil às metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda é um plano de ação patrocinado pela Organização das Nações Unidas, cujo maior desafio é a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões.