CARF/NM Engenharia e Construções Ltda x Fazenda Nacional
1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
IRRF / Lava Jato
Processos nº: 13896.723976/2015-53
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maio 2018
CARF/Galvão Engenharia S.A. e Fazenda Nacional x Ambas
1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ, CSLL e IRRF / Lava Jato
Processos nº: 16004.720217/2015-24
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CARF/Fazenda Nacional x Frigorífico Mercosul S/A
3ª Turma da Câmara Superior
PIS e Cofins / Crédito
Processo nº: 11080.011387/2008-69
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Impedimento à sublocação de imóvel por franqueador vai à CCJ
Um franqueador não poderá sublocar imóvel ao franqueado por valor superior ao da locação, salvo quando no local tenham sido realizados investimentos comprovadamente relacionados ao negócio franqueado, segundo projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (15/05). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122/2015, que altera a Lei de Franquias (8.955/1994), segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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CARF/Outspan Brasil Importação e Exportação Ltda. x Fazenda Nacional
3ª Turma da Câmara Superior
PIS e Cofins / Crédito
Processos nº 10845.720753/2009-01 e 18 outros
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CARF/Fazenda Nacional x Diageo Brasil Ltda.
3ª Turma da Câmara Superior
II, Pis e Cofins-Importação / Valoração aduaneira
Processo nº: 16561.720044/2013-67
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CARF/Fazenda Nacional (Embargante) x Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais Ltda.
3ª Turma da Câmara Superior
Cota-café / Expurgos Inflacionários
Processo nº 13674.000107/99-90
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Ministro da Educação defende novo Fies em audiência pública
O número de bolsas fornecidas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2018 não chega a metade do que foi disponibilizado em 2014, prejudicando a inclusão de milhares de jovens no ensino superior, disse a senadora Ângela Portela (PDT-RR) ao ministro da Educação, Rossieli Soares, durante audiência realizada na terça-feira (15/05) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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STJ/Minerva S/A e Senai X Os mesmos
2ª Turma
Crédito tributário
REsp 1.676.538
Relator: Herman Benjamin
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STJ/Fazenda Nacional X Sulzer Pumps Wastewater Brasil Ltda
2ª Turma
Imposto sobre importação
REsp 1.594.048
Relator: Og Fernandes
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