maio 2018

A Comissão Mista de Orçamento reuniu-se pela primeira vez neste semestre, após a indicação da maioria de seus membros pelas lideranças dos partidos com representação no Congresso Nacional. Seguindo o critério de rodízio entre a Câmara dos Deputados e o Senado, o deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA) foi indicado e aclamado o novo presidente da CMO. Cumprindo acordo entre as lideranças, Negromonte indicou para o cargo de relator-geral do Orçamento o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também referendado pelos parlamentares presentes.

DESTAQUES:

Encerrada investigação com aplicação de medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da República Popular da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL nº 1572/2011) pode votar na próxima quarta-feira (23/05) o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto estava prevista para o último dia 9, mas foi cancelada.

Uma das mudanças sugeridas por Landim retira a possibilidade de uso do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou da legislação trabalhista nas relações de micro e pequenas empresas com companhias de grande porte.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou no dia (16/05) o projeto que dá o prazo de cinco dias úteis, após a baixa da empresa, para que todos os registros dela sejam extintos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A proposta é de autoria do senador Hélio José (Pros-DF).

Os aumentos diários dos preços de combustíveis atingem todos os consumidores, desde o cidadão que tem carro até as empresas que têm os combustíveis como um dos fatores que influem nos preços dos produtos. Para discutir essa alta constante de preços, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública nesta quarta-feira (23).

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debate nesta quarta-feira (23/05) a qualidade da educação do País. A iniciativa é do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que no dia 9 apresentou o requerimento para realizar uma audiência com diversos especialistas com o título A Percepção Social acerca da Qualidade da Educação.

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estão negociando um acordo para permitir a votação de um projeto do senador Telmário Mota (PTB-RR) que veda gradativamente a comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis. Projeto com esse objetivo (PLS nº 454/2017) já recebeu voto favorável do relator Cristovam Buarque (PPS-DF).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda-feira (21/05) que a prioridade do Plenário para esta semana é concluir a votação da proposta que torna obrigatório o cadastro positivo de consumidores – Projeto de Lei Complementar nº 441/2017. O texto-base já foi aprovado, mas o Plenário precisa analisar os destaques apresentados pelos partidos.

2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

PIS / Reapuração da base de cálculo

Processo nº 10680.721181/2013-86

2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

IPI/ Processo de Industrialização

Processo nº: 10976.720029/2017-94