março 2018

A instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, que estava prevista para hoje (27/03), foi adiada para a próxima terça-feira (3 de abril), em reuniões marcadas para as 12 horas, no caso de 16 colegiados, e para as 14 horas, no caso dos 9 restantes. O deputado Daniel Vilela, de Goiás, foi indicado ontem pelo PMDB para ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

DESTAQUES:

Publicado procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Alterada Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social referente a repasse de recursos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nesta terça-feira (27/03), a comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL nº 6814/2017) vai debater com representantes de órgãos de controle o texto que cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos.

Foram convidados para discutir o assunto:

– o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas;

– o ministro-substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário;

– a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça;

– a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge;

O projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria (PL nº 333/99) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (26/03). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em dezembro de 2000, alterando diversos dispositivos da Lei nº 9.279/1996, que trata dos direitos de propriedade industrial.

A Comissão de Educação (CE) vai analisar, na terça-feira (27/03), proposta que registra em lei a obrigatoriedade de aferição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas públicas e privadas do país. Criado por decreto em 2007, hoje o Ideb é mencionado na legislação que rege o Plano Nacional de Educação (PNE) até 2024 (Lei nº 13.005/2014). Com a aprovação do PLS nº 299/2014, ele fica vinculado ao PNE genericamente, sem prazo de validade, garantindo à sua execução mais efetividade e sustentabilidade.

As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados serão instaladas nesta terça-feira (27/03), conforme reunião de líderes que definiu a preferência dos partidos para as presidências desses colegiados. As indicações dos integrantes de cada comissão deverão ser feitas hoje (26).

2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

IPI, II, PIS e Cofins / Roubo de carga

Processo nº 11128.003930/2005-18

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou da Super Rio Expofood, realizada entre os dias 20 e 22 de março, no Riocentro, no Rio de Janeiro.

A feira reuniu profissionais e empresários qualificados dos setores de supermercados, panificação, hotelaria, franchising, conveniência e restaurantes, com o objetivo de multiplicar conhecimento, compartilhar ideias e conquistar novos resultados e parcerias.

A Declaração para a Conservação, Desenvolvimento Integral e Sustentável do Pantanal foi assinada durante o 8º Fórum Mundial da Água, no dia 22 de março, Dia Internacional da Água, durante evento realizado em Brasília. A Gerente de Pesquisa e Meio Ambiente do Sesc Pantanal, Cristina Cuiabália, foi convidada pelo Ministério do Meio Ambiente e WWF Brasil a ser porta-voz do Pantanal, apresentando o panorama geral sobre o bioma, suas principais características, histórico da ocupação, pressões, ameaças e oportunidades. 

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomercio-DF, Adelmir Santana, participou, dia 19 de março, em Brasília, no Palácio do Itamaraty, da abertura oficial do 8º Fórum Mundial da Água. Considerado o principal encontro que debate a utilização de recursos hídricos do mundo, o fórum contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, além de chefes de delegações de diversos países.