março 2018

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

IPI / Créditos sobre a Zona Franca de Manaus

Processo nº: 10855.721183/2015-98

 2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição previdenciária / Retroatividade benigna

Processo 35464.004483/2005-61

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição previdenciária / Morte

Processo 10865.003295/2007-34

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição previdenciária / Material escolar

Processo 15586.002511/2008-65

Em 2017, a economia brasileira cresceu 1,0% em relação ao ano anterior, de acordo com dados das Contas Nacionais divulgados hoje (1º/03) pelo IBGE. Esse resultado confirmou o fim da maior recessão já registrada no País e representou o melhor desempenho da economia brasileira dos últimos quatro anos. Embora a crise econômica tenha iniciado no final de 2014, naquele ano o Brasil ainda registrou crescimento de 0,5%, acumulando, nos dois anos seguintes, retração de 7,1%.

Intenção de consumo das famílias registra alta de 4,2% em fevereiro – A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou elevação de 4,2% em fevereiro, na comparação com o mês imediatamente anterior. Em relação ao mesmo período de 2017, o índice apresentou alta de 13,0%, alcançando 87,1 pontos. Apesar do resultado, o indicador total ainda se mantém abaixo da zona de indiferença – 100 pontos –, refletindo uma percepção de insatisfação com a situação atual.

Em 2017, a economia brasileira cresceu 1,0% em relação ao ano anterior, de acordo com dados das Contas Nacionais divulgados hoje (1º/03) pelo IBGE. Esse resultado confirmou o fim da maior recessão já registrada no País e representou o melhor desempenho da economia brasileira dos últimos quatro anos. Embora a crise econômica tenha iniciado no final de 2014, naquele ano o Brasil ainda registrou crescimento de 0,5%, acumulando, nos dois anos seguintes, retração de 7,1%. 

O Plenário aprovou na quarta-feira (28/02) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. Foram 63 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

1ª Seção 

Dívida ativa / Cofins

REsp 1.677.144

Relator: Herman Benjamin

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9.318/17, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que torna crime a exigência de comissão ou o recebimento de presentes em feituras de contratos por parte de síndicos de condomínios. A pena prevista é detenção de um a três anos e multa.