março 2018

Relator propõe correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação

Sete projetos (PL 6.094/13 e apensados) em discussão na Câmara propõem diversas espécies de atualizações e até novas deduções na tabela do Imposto de Renda, que não é corrigida desde 2015. O relator dos projetos na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), optou, porém, por focar o seu substitutivo na correção da tabela.

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Boletim Informativo Diário (BID) 041/2018

DESTAQUES:

Regulamentado artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Alterada norma que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Divulgadas as datas dos lotes de restituição do Imposto de Renda de 2018

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Redução da burocracia favorece avanço das relações comerciais, diz especialista

A redução da burocracia agiliza o processo empresarial e permite melhores resultados na atividade econômica, entre eles o aumento da competitividade, a redução de preços e o avanço das relações comerciais. A afirmação é do doutor em direito empresarial Daniel Amin Ferraz, que participou na quarta-feira (28/02) de audiência pública na Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.

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Temer diz que reforma da Previdência não saiu da pauta política do país

O presidente Michel Temer disse na terça-feira (01/03) que a reforma da Previdência não saiu da pauta política do pais. Segundo ele, se for possível cessar a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro nos últimos meses do ano, existe a possibilidade de a reforma voltar à pauta.

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A reforma tributária de que o Brasil tanto precisa

Entre as tantas reformas de que o Brasil precisa, uma delas, mais do que importante, é a tributária. Tanto que mesmo o Banco Mundial (Bird) alertou para a medida. Isso porque, ainda segundo o Bird, a reforma do sistema tributário elevaria as perspectivas de crescimento do Brasil, pois o sistema atual é demasiadamente complexo, implica altos custos de conformidade e gera significativas distorções e ineficiências.

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