março 2018

Está marcada para terça-feira (06/03) reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) com 15 projetos na pauta. Entre eles o relatório de Sergio Petecão (PSD-AC) ao PLS 284/2014.

Sete projetos (PL 6.094/13 e apensados) em discussão na Câmara propõem diversas espécies de atualizações e até novas deduções na tabela do Imposto de Renda, que não é corrigida desde 2015. O relator dos projetos na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), optou, porém, por focar o seu substitutivo na correção da tabela.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar na terça-feira (06/03), em reunião que terá início às 11h30, o projeto de lei que estabelece que as despesas com educação serão deduzidas de forma integral no Imposto de Renda.

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

IPI / Classificação

Processos nº 10872.720047/2014-91 e 18470.727254/2014-10

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

IPI/Classificação

Processos nº 11444.000553/2008-25 e outros

DESTAQUES:

Regulamentado artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Alterada norma que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Divulgadas as datas dos lotes de restituição do Imposto de Renda de 2018

A redução da burocracia agiliza o processo empresarial e permite melhores resultados na atividade econômica, entre eles o aumento da competitividade, a redução de preços e o avanço das relações comerciais. A afirmação é do doutor em direito empresarial Daniel Amin Ferraz, que participou na quarta-feira (28/02) de audiência pública na Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.

Faz sete anos que o Congresso Nacional analisa a criação de um novo código comercial no Brasil. O código concentraria as regras sobre relações entre as empresas no país. Entre economistas, tributaristas e também empresários, isso levantou uma preocupação: a de um aumento dos custos e da burocracia.

O presidente Michel Temer disse na terça-feira (01/03) que a reforma da Previdência não saiu da pauta política do pais. Segundo ele, se for possível cessar a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro nos últimos meses do ano, existe a possibilidade de a reforma voltar à pauta.

Entre as tantas reformas de que o Brasil precisa, uma delas, mais do que importante, é a tributária. Tanto que mesmo o Banco Mundial (Bird) alertou para a medida. Isso porque, ainda segundo o Bird, a reforma do sistema tributário elevaria as perspectivas de crescimento do Brasil, pois o sistema atual é demasiadamente complexo, implica altos custos de conformidade e gera significativas distorções e ineficiências.