2017

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (31/10) o debate sobre a medida provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP nº 785/2017 muda regras do financiamento estudantil para exigir das faculdades interessadas adesão a um fundo de garantia; e determina o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7568/2017, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que regulamenta a venda e o consumo de fast-food – refeições preparadas e servidas em curto espaço de tempo – em estádios, arenas esportivas e arredores.

Pela proposta, o fornecedor deverá ser habilitado pela vigilância sanitária, corpo de bombeiros e polícia militar para esse tipo de comércio. Além disso, as embalagens não podem gerar risco aos torcedores.

Em novo levantamento, um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que a criminalidade no Rio de Janeiro provocou queda de R$ 657 milhões nas receitas do turismo fluminense entre janeiro e agosto de 2017. O montante equivale a 29% do total da perda do faturamento do setor (R$ 2,291 bilhões).

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator da comissão mista que analisa alterações na Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96), vai apresentar nesta terça feira (31/10) sua proposta sobre o tema. A intenção dele é concluir a análise da matéria na semana seguinte para que os plenários do Senado e da Câmara votem o texto até o fim de novembro.

A comissão foi criada para dar uma solução legislativa ao impasse entre estados e União, criado pela Lei Kandir. Sancionada em 1996, a norma isenta do ICMS as exportações de produtos não industrializados.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (31/10), audiência pública para discutir o fim da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais. O debate foi proposto pelo deputado César Halum (PRB-TO).

Ele lembrou que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) afirmava que o fim da franquia de bagagem resultaria em redução do valor dos bilhetes aéreos. “Na prática, a resolução liberou as companhias aéreas para estabelecer suas próprias políticas de cobrança pelas malas despachadas”, disse.

Durante a sessão solene na segunda-feira (30/10) para comemorar os dias nacional e mundial do Turismo, celebrados em 2 de março e 27 de setembro respectivamente, o deputado Herculano Passos (PSD-SP) afirmou que é necessária a potencialização do segmento no Brasil. Para ele, isso resultaria na geração de empregos e no crescimento da economia.

Em novo levantamento, um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que a criminalidade no Rio de Janeiro provocou queda de R$ 657 milhões nas receitas do turismo fluminense entre janeiro e agosto de 2017. O montante equivale a 29% do total da perda do faturamento do setor (R$ 2,291 bilhões).

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) deu mais um passo para a implantação do sistema Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis). O assessor legislativo da CNC Reiner Leite coordenou, em 27 de outubro, reunião para capacitar executivos, com foco no alinhamento temático, ação parlamentar e processos legislativos. O encontro também deu continuidade ao treinamento para a instalação da assessoria legislativa em âmbito estadual, iniciada em setembro deste ano.

Em novo levantamento, um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que a criminalidade no Rio de Janeiro provocou queda de R$ 657 milhões nas receitas do turismo fluminense entre janeiro e agosto de 2017. O montante equivale a 29% do total da perda do faturamento do setor (R$ 2,291 bilhões).