junho 2017

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

Comércio atento e forte

A necessidade de estar atento a tudo que impacta a performance do negócio sempre foi uma obrigação empresarial. Mudanças de cenário não afetam somente os lucros de um empreendimento, atingem toda a sociedade, afinal, as pessoas envolvidas com ele – trabalhadores, empreendedores, consumidores, fornecedores, famílias inteiras – são impactadas por fatores plurais nem sempre positivos.

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de julho de 2017

Disponibilizado ambiente de produção restrita do projeto eSocial para as empresas

Revogada norma que constituía Grupo de Trabalho para debater e apresentar soluções para a atual situação de oferta do seguro de responsabilidade civil para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, composto, entre outros, pela Fenacor

2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção

Multa / Estimativas mensais

Processo 11040.721307/2013-11

A companhia tentou fazer a compensação de estimativas mensais com créditos que alegava ter direito, porém as PER/DCOMPs não foram homologadas pelo Poder Público. O Fisco, então, cobrou a empresa pelas estimativas não recolhidas, requerendo inclusive o pagamento de uma multa de 50%.

Foi publicada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21 de junho de 2017, que determina a disponibilização do ambiente de produção restrita do eSocial a partir de 26 de junho de 2017. O ambiente será disponibilizado em duas etapas: a primeira, entre 26 de junho e 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação (TI); a segunda, a partir de 01 de agosto de 2017, para todas as empresas.

1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção

Despesa

Processo 13502.721345/2013-14

O processo foi gerado após a companhia incorporar a Ipiranga IPQ. De acordo com a defesa do contribuinte, a companhia incorporada possuía um contrato com um banco, por meio do qual foi feita a antecipação de valores para uma futura exportação.

3ª Turma da Câmara Superior

PIS/Cofins / insumos

Processo 13609.720591/2010-18 e 13609.720561/2010-10

Julgamento retomado com voto vista da conselheira Tatiana Midori Migiyama. O contribuinte requer que itens como máquinas de terraplanagem e caixas sejam considerados insumos, gerando créditos de PIS e Cofins.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga na próxima segunda-feira, dia 26 de junho, os resultados de JUNHO da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, o economista Bruno Fernandes estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura ao menor aprendiz com deficiência até metade das vagas reservadas em empresas a pessoas com necessidades especiais. É o que prevê o Projeto de Lei nº 5260/2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Atualmente, a lei que define os Planos de Benefícios da Previdência Social (nº 8.213/1991) obriga empresas com mais de cem empregados a preencher de 2% a 5% dos seus postos de trabalho com funcionários reabilitados ou com deficiência.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou o primeiro voto em separado (relatório alternativo) contra a reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação do projeto de lei da Câmara (PLC nº 38/2017) na comissão está prevista para a próxima quarta-feira (28/06).

Para que o voto em separado de Eduardo Braga seja submetido a votação, os senadores precisariam rejeitar o voto do relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Líder do governo no Senado, Jucá defende o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.