junho 2017

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será ouvido hoje (27/06) na Comissão Mista de Orçamento. Ele virá ao Congresso Nacional falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN nº 1/2017). A presença do ministro é uma exigência das normas da comissão. A audiência pública foi acertada na última quarta-feira (21) pelo presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), que conversou com o ministro.

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou na terça-feira passada (20/06) proposta que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (nº 8.213/1991) para estabelecer que o salário-maternidade será calculado pela média salarial dos 12 últimos meses sempre que a remuneração da segurada empregada for variável.

Assessoria de Gestão das Representações 27/06/2017 – Ano 7, nº 421

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-SE, representará a entidade na reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater demandas relativas à regulamentação da reforma trabalhista. A reunião será realizada hoje, 27 de junho de 2017, às 14 horas, no gabinete do ministro, em Brasília/DF.

DESTAQUES:

Designados representantes dos Contribuintes (CNC) para o CARF

Designado representante suplente das Confederações Representativas de Categorias Econômicas de Nível Nacional no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CNC) do CARF

Republicada norma disponibilizando ambiente de produção restrita do projeto eSocial para as empresas

Designado representante da CNC para integrar o Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS

Destaque da edição:

Confiança do comércio fica estável em junho com piora das expectativas

A proposta de reforma trabalhista, contida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017, será submetida a mais uma votação no Senado. Agora é a vez de os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) opinarem. A reunião está marcada para 10h de quarta-feira (28/06). Um dia antes, haverá duas audiências públicas, pela manhã e à tarde.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,1 pontos em junho de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 12,3% em relação ao mesmo período do ano passado é a quarta variação positiva consecutiva. Na comparação com maio, o indicador apresentou queda de 0,7%.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 774/2017 reúne-se na quarta-feira (28) para discutir o relatório sobre a matéria. A MP estabelece o fim das desonerações sobre a folha de pagamentos das empresas. A reunião tem início às 14h30, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, anexo 2 do Senado Federal.

Adiamento

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou na sexta-feira (23/06) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um voto em separado contra a reforma trabalhista (PLC nº 38/2017). Para Paim, a proposta do governo Temer deve ser integralmente rejeitada por ser inconstitucional e ameaçar o “projeto de sociedade” que se consolidou no Brasil ao longo do último século.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,1 pontos em junho de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 12,3% em relação ao mesmo período do ano passado é a quarta variação positiva consecutiva. Na comparação com maio, o indicador apresentou queda de 0,7%.