junho 2017

DESTAQUES:

Criado o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol composto, entre outros, por representantes da Fecombustíveis

Fixada a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para os anos de 2019 e 2020

Definida a TJLP para o terceiro trimestre de 2017

Codefat disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018

Anulado o Registro Sindical do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal – SEPEBC-DF

Segmentos com enorme potencial no Brasil, Turismo e Esporte podem se beneficiar atuando de forma complementar em suas atividades. Foi pensando nisso que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio de seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), promoveu o seminário Caminhos para o Turismo Esportivo, realizado na sede da entidade, no Rio de Janeiro, em 19 de junho.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que permite a doação de alimentos industrializados ou embalados, respeitado o prazo de validade para venda, e de alimentos preparados ou in natura que tenham perdido sua condição de comercialização. Os alimentos devem ter mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança para consumo.

A medida foi aprovada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 5958/2013 e outros apensados, e institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos (PNCDA).

A análise do pedido de urgência para votação da reforma trabalhista contida no PLC nº 38/2017 ficou para terça ou quarta-feira da próxima semana. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) na reunião deliberativa extraordinária da manhã desta quinta-feira (29/06).

As 13 comissões permanentes do Senado devem definir na próxima semana suas sugestões de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, como acontece todos os anos. Cada uma tem direito a apresentar até duas emendas ao anexo de metas e prioridades, que lista as ações prioritárias para o próximo ano.

Pouco mais de três anos depois que o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) entrou em vigor, uma de suas metas, a Lei de Responsabilidade Educacional (PL nº 7420/2006), foi aprovada pela comissão especial da Câmara que examinou o assunto.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) nº 774/2017 concluirá, na próxima terça-feira (04/07), a votação de 15 destaques apresentados ao texto aprovado no último dia 28/06. A medida provisória retomou a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos, com exceção de alguns setores da economia. A MP dá fim à principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que substituía a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição baseada na receita bruta (Lei nº 11.546/2011), reduzindo o tributo.

Segundo dados da Organização Mundial do Turismo, já são mais de 1 bilhão de turistas desembarcando anualmente nos aeroportos de todo o mundo. Esse fluxo de pessoas favorece também o trânsito de diversas doenças e, por essa razão, vários cuidados são necessários para se ter uma viagem tranquila.

 O Espaço Saúde recebe a dra. Julise Gross, médica da Gerência de Saúde do Sistema CNC-Sesc-Senac, para falar sobre os principais cuidados que os turistas devem ter ao planejar sua próxima viagem.

DESTAQUES:

Alterado Decreto que estabelece a sistemática de “metas para a inflação” como diretriz para fixação do regime de política monetária

Codefat estabelece novo prazo para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017

Arquivado o processo de pedido de Registro Sindical do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Coruripe e Região

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28/06) o projeto da reforma trabalhista (PLC nº 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.