maio 2015

Os secretários de Fazenda dos estados, que participaram ontem de audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), defenderam o acordo elaborado no ano passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Convênio 70, como o caminho para por fim à chamada guerra fiscal. O documento estabelece, entre outros pontos, redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em oito anos e a convalidação dos incentivos concedidos sem o aval do Confaz.

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), que o IBGE divulgou hoje (14), mostram que, em março, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro caiu -0,9% em comparação a fevereiro, já descontados os efeitos sazonais. A queda no mês foi puxada pelos ramos de móveis e eletrodomésticos (-3,0%) e de livros, jornais, revistas e papelaria (-2,3%). O varejo ampliado, que apropria os resultados do comércio automotivo (-4,6%) e materiais de construção (-0,3%) acusou variação de -1,6% na mesma base comparativa. 

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), que o IBGE divulgou hoje (14), mostram que, em março, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro caiu -0,9% em comparação a fevereiro, já descontados os efeitos sazonais. A queda no mês foi puxada pelos ramos de móveis e eletrodomésticos (-3,0%) e de livros, jornais, revistas e papelaria (-2,3%). O varejo ampliado, que apropria os resultados do comércio automotivo (-4,6%) e materiais de construção (-0,3%) acusou variação de -1,6% na mesma base comparativa.

Deputados criticaram o aumento de custos e de responsabilidades sobre os micro e pequenos empreendedores, em especial, a lentidão para a abertura de firmas no País que pode levar mais de três meses, enquanto nos Estados Unidos são gastos apenas quatro dias.

Para reduzir a burocracia, o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, defendeu um novo código comercial baseado na ideia do Simples, regime que facilita o pagamento de tributos e tem mais de quatro milhões de micro e pequenos empresários inscritos só neste ano.

Em vigor desde março, a Medida Provisória nº 664/2014, que altera o acesso a benefícios previdenciários, vem gerando insatisfação em empresários de diversos setores, e terá sua votação iniciada nesta terça-feira no Congresso Nacional.

Uma das modificações trata do afastamento do empregado por motivo de doença ou acidente de trabalho. “A MP modifica o prazo de afastamento de 15 para 30 dias e repassa este custo para as empresas”, afirma Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac).

O Senado recebeu em 12/05 o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014. O ofício da Câmara foi lido pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão. O projeto, aprovado na semana passada na Câmara, é a primeira proposta do pacote de ajuste fiscal do governo a chegar ao Senado e dificulta a obtenção do seguro-desemprego e do abono salarial.

O parecer do relator Marcelo Castro (PMDB-PI) sobre a Reforma Política, lido nesta terça-feira (12/05) na Comissão Especial da Câmara, traz um texto alternativo às várias propostas de emenda à Constituição que tratam do tema (PECs 182/2007, 344/2013, 352/2013 e outras).

Destaque da edição:

Alterada a Instrução Normativa nº 107, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre procedimentos da inspeção do trabalho na fiscalização do registro de empregados, com vistas à redução da informalidade – Em 24 de fevereiro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção I, página 123, a Instrução Normativa n.º 119, de 23 de abril de 2015, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, alterando procedimentos da fiscalização a que se refere a Instrução Normativa n.º 107, de 23 de abril de 2015.