maio 2015

Grupo Técnico de Trabalho sobre meio ambiente da CNC conhece programa de incentivo à eficiência energética da Aneel e ações para  reutilização da água por empresas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode aprovar amanhã (19/05) a inclusão de regras no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para o cancelamento de serviços pelo cidadão. Esta proteção foi sugerida em projeto de lei (PLS 541/2013) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e tem parecer favorável na comissão.

A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das questões que deverão estar em pauta na quarta-feira (20/05), quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, receberá os governadores no Salão Negro do Congresso Nacional. A ideia do encontro, marcado para as 11h, é ajudar os estados a dar um passo importante na definição de questões federativas.

A proposta mais avançada sobre o tema é o PRS 1/2013, que reduz as alíquotas interestaduais do ICMS e dá maior peso à arrecadação no destino das mercadorias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que espera concluir a votação da reforma política na Casa até o final de maio, para que algumas mudanças possam ser válidas para as eleições de 2016. “Esperamos concluir a votação para que possa ir para o Senado e os senadores possam ter tempo de analisar, revisar ou concordar, e nós termos tempo de apreciar a revisão”, disse, ao confirmar que a proposta será a única pauta do Plenário na última semana deste mês.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou em 13/05 projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) os rendimentos em poupança de micro e pequenas empresas.

O projeto (PL 7060/2014) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) também equipara as regras entre essas empresas a pessoas físicas para a remuneração da caderneta de poupança. Conforme o autor, a medida vai corrigir a desvantagem da poupança para pessoas físicas.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

A importância do comércio no dia a dia das pessoas e a atuação do Sistema CNC-Sesc-Senac para fortalecê-lo. O novo vídeo institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é uma homenagem a todos os que contribuem para a grandeza do setor, promovendo o desenvolvimento do País e mais qualidade de vida para os brasileiros.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 136/07, que proíbe o aumento de vários impostos até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a proposta, a União, os estados e os municípios não poderão aumentar alíquota ou base de cálculo de tributos e contribuições como o Imposto de Renda. Também foram incluídos na proibição o ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A PEC é do deputado Guilherme Campos (DEM-SP).