O Senado recebeu em 12/05 o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014. O ofício da Câmara foi lido pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão. O projeto, aprovado na semana passada na Câmara, é a primeira proposta do pacote de ajuste fiscal do governo a chegar ao Senado e dificulta a obtenção do seguro-desemprego e do abono salarial.
O Senado recebeu em 12/05 o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014. O ofício da Câmara foi lido pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão. O projeto, aprovado na semana passada na Câmara, é a primeira proposta do pacote de ajuste fiscal do governo a chegar ao Senado e dificulta a obtenção do seguro-desemprego e do abono salarial.
A MP já tranca a pauta do Senado. A previsão é de que ela comece a ser examinada na próxima quarta-feira. Na Câmara, a MP foi aprovada com diferença de apenas 25 votos, com deputados da base governista votando contra o governo e parlamentares da oposição apoiando o ajuste. O texto aprovado é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da comissão mista que emitiu parecer sobre a MP. Apesar das dificuldades na Câmara, o relator crê que a MP terá uma tramitação mais tranquila no Senado, já que o texto foi discutido “com o governo e com as centrais sindicais”.
Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o debate será “muito duro”. Ele disse que a MP subtrai direitos trabalhistas e sociais do cidadão. Segundo o senador, o governo deveria demonstrar solidariedade em um momento de crise, quando muitos brasileiros estão perdendo o emprego, e deveria “cortar na própria carne”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que espera diálogo e entendimento sobre a MP, embora admita que seja difícil o governo mudar de opinião. Projetos em comum O presidente do Senado, Renan Calheiros, encontrou-se ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para discutir convergência da pauta das duas Casas, ajustar o calendário de votações e dar andamento aos projetos em comum.
Renan informou que a reforma do Código Penal (PLS 236/2012) está na pauta de hoje em regime de urgência. Porém, líderes partidários serão consultados para decidir se é necessário que o texto retorne para exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte Jornal do Senado
