julho 2012

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está disponibilizando a cartilha Sped para Empresários, elaborada pelo professor Roberto Dias Duarte, especialista em Tecnologia da Informação.  A cartilha tem o objetivo de auxiliar os empresários a se adaptar melhor ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo governo federal em 2007.

DESTAQUES:

Republicada norma que estabelece condição para o requisito de obrigatoriedade de homologação ICP-Brasil para equipamentos de certificação digital

Secex altera Portaria que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior

Circulam hoje as novas cédulas de 10 e 20 reais

O voto aberto para perda de mandato parlamentar, a Lei Geral da Copa, o novo regime de previdência dos servidores públicos, o fim da ajuda de custo extra para parlamentares e as alterações nas regras da poupança foram algumas das matérias aprovadas pelo Plenário do Senado no primeiro semestre deste ano.

Ao todo, os senadores apreciaram 144 proposições, entre PECs, medidas provisórias, projetos de lei e projetos de resolução, como o PRS 22/2012, que resultou na cassação de Demóstenes Torres, no último dia 11.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, dia 24 de julho, os resultados de julho da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

Em artigo publicado hoje, 23 de julho, no Jornal do Commercio, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, reafirma que o fim da distribuição gratuita das sacolas plásticas em supermercados é um grande equívoco. “A falta de informações e a obsessão dos ecologistas, fanáticos ou não, levou o governo do Estado do Rio e as prefeituras de Belo Horizonte e São Paulo a proibirem o uso das populares sacolas de plástico, que deram vida ao comércio e aos supermercados”, destaca.

No primeiro semestre de 2012, a Câmara debateu assuntos polêmicos e aprovou 172 proposições no Plenário e em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse número inclui 107 projetos de lei, 5 propostas de emenda à Constituição (PECs), 22 medidas provisórias (MPs), 2 projetos de lei complementar, 28 projetos de decreto legislativo e 9 projetos de resolução.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 183/12, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que define como monopólio da União as atividades de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel. A deputada argumenta que, em razão do caráter estratégico, as fontes energéticas devem ser tratadas como uma questão de soberania nacional.

A parlamentar ressalta que o Brasil já prevê salvaguardas que impedem a internacionalização de setores essenciais à manutenção de sua independência econômica e política e social.

Tramita na Câmara analisa o Projeto de Lei 3539/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que institui piso salarial para os farmacêuticos equivalente a seis vezes o maior salário mínimo vigente no País. Atualmente, o maior salário mínimo regional é pago pelo Paraná e chega aos R$ 708,74. O salário mínimo nacional é de 622.

O texto também estabelece a carga horária desses profissionais em seis horas diárias, sendo as que excederem o limite classificadas como extras.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A falta de informações e a obsessão dos ecologistas, fanáticos ou não, levou o Governo do Estado do Rio e as Prefeituras de Belo Horizonte e São Paulo a proibirem o uso das populares sacolas de plástico, que deram vida ao comércio e aos supermercados.

Destaques: