Destaques:
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FGTS: O fim da multa transitória de 10% – A citada contribuição de 10%, já tendo cumprido o seu objetivo, segundo a Caixa Econômica Federal, tornou-se desnecessária, em termos financeiros, desde 2010. Assim sendo, em boa hora, o Projeto de Lei Complementar nº 198, de 2007, do então senador Renato Casagrande, atual governador do Espírito Santo, propõe extinguir a referida contribuição de 10%, devida pelos empregadores, no caso de despedida sem justa causa. Recentemente, esse Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, sendo relator o senador Romero Jucá. O Projeto estabelece que a contribuição social em foco será cobrada até 1º de junho de 2013. Melhor seria que a cobrança cessasse 30 dias após a entrada em vigor da nova lei. De qualquer forma, o referido Projeto de Lei Complementar merece amplo apoio do empresariado.
PIB esperado para 2012 fica pela 1ª vez abaixo de 2% – Segundo o último relatório Focus disponibilizado pelo Banco Central, os analistas consultados continuam depreciando suas previsões para o PIB de 2012. Esta é a décima semana de redução da mediana das expectativas, recuando de 2,01% para 1,9%. Desde que os analistas começaram a ser consultados, é a primeira vez que as expectativas ficam abaixo de 2,0%. O primeiro trimestre deste ano mostrou variação de 0,8% contra o primeiro trimestre de 2011, e, caso os próximos trimestres não mostrem crescimento ou queda, o avanço das contas nacionais para 2012, com base nos dados até agora divulgados, deverá ser de 0,4%. Para 2013, também houve, pela primeira vez, queda no crescimento esperado, reduzindo de 4,2% para 4,1%.
A riqueza dos indivíduos no mundo – No mais recente relatório, divulgado em abril, o valor mundial dos investimentos individuais privados – casas, terras, joias, carros, ações e contas bancárias – já chegaria a US$ 231 trilhões em 2011, ou seja, um crescimento importante em relação aos US$ 195 trilhões estimados para 2010. Os norte-americanos, já vivendo um cenário pós-crise, deteriam, segundo o trabalho, US$ 58 trilhões ou 25% da riqueza do mundo. Em seguida viriam: Japão, com US$ 26 trilhões; China, com US$ 20 trilhões; França, com US$ 14 trilhões; Alemanha, com US$ 13,4 trilhões; Itália, com US$ 12,7 trilhões e Reino Unido, com US$ 12,3 trilhões. Já a maioria dos países do Bric, com maior extensão e população, deteriam muito menos riquezas: Brasil, US$ 4,6 trilhões; Índia, US$ 4,1 trilhões; e Rússia, US$ 1,6 trilhão.
21ª Plenária do Fórum das MPEs – No dia 12 de julho, aconteceu, na CNC-DF, a 21ª Plenária do Fórum Permanente das MPEs, encontro que se seguiu ao 4º Encontro dos Fóruns Regionais e ao seminário sobre a Lei Geral, ambos ocorridos no dia anterior, 11, também na CNC/DF. O Fórum tem discutido e trabalhado políticas de alto nível, cujo alcance e profundidade poderão ser medidos pelo grau de transformação socioeconômica que as ações produzirão. Nesse sentido, deve-se sublinhar a convergência das políticas quanto aos esforços despendidos pelas entidades representativas das MPEs.
