julho 2012

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, a lei que define regras de organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho

Instituído o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – SISCOSERV

Representantes de 15 estados brasileiros se reúnem em Florianópolis para a 3ª reunião extraordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), que começa nesta sexta feira, 20 de julho.

A pauta das discussões tem base em assuntos de interesse da classe empresarial e no acompanhamento de projetos relacionados ao setor nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

DESTAQUES:

Sancionada lei que torna gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade

Aprovado o Regimento Interno da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional – I CNDR

A Federação do Comércio de Bens, Serviços, e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) realizou dia 18 de julho, em Recife, a entrega do Troféu Empresários Destaque 2012. O evento foi promovido em comemoração ao Dia do Comerciante, celebrado dia 16 de julho, e em alusão aos 40 anos de funcionamento do Restaurante Escola do Senac-PE. Receberam a comenda, entre outros, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos.

DESTAQUES:

Designados representantes para compor o CONADE

Designados membros da Comissão Organizadora Nacional no tocante ao processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012/2014

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, elogiou o empenho do Congresso Nacional para a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Esse texto serve como base para a elaboração do Orçamento Geral da União. “A presença e a atuação dos parlamentares nestes dois dias de votação foi decisiva para a aprovação destas duas medidas provisórias tão importantes para o desenvolvimento do País e para a votação da LDO.

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16/07) a Medida Provisória 563/12, que faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores. A proposta segue agora para votação no Senado.

Novas regras para o endividamento dos estados e a definição da lei dos royalties do petróleo são discussões que devem avançar no segundo semestre legislativo, na opinião do presidente da Câmara, Marco Maia.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Benedito de Lira (PP-AL), anunciou que está articulando com a Embratur, o Ministério do Turismo e os operadores do trade turístico um plano para incrementar o turismo sustentável, com foco no Nordeste.

Benedito de Lira disse que a Embratur, o Ministério do Esporte irão articular com operadores do trade turístico a formação de uma comissão de alto nível para apresentar soluções para a área.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cobrou em Plenário uma resposta da presidente Dilma Rousseff a uma carta que o senador lhe enviou há um ano com propostas de mudanças no sistema educacional do país. Por outro lado, Cristovam disse que ficou feliz ao ouvir da presidente que País rico não é necessariamente o de maior Produto Interno Bruto (PIB), mas aquele que cuida bem das suas crianças.