O relatório do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na noite de terça-feira (31). O documento tem orientações para apresentação de emendas à LDO – o prazo começa hoje (1º de junho) e prossegue até o dia 10.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator da LDO acatou emendas de oito deputados que permitem ao Congresso elaborar uma lista de ações cujas despesas não poderão ser contingenciadas durante a execução orçamentária. Essa lista é incluída anualmente pelos parlamentares no anexo IV da LDO.
O relatório do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na noite de terça-feira (31). O documento tem orientações para apresentação de emendas à LDO – o prazo começa hoje (1º de junho) e prossegue até o dia 10.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator da LDO acatou emendas de oito deputados que permitem ao Congresso elaborar uma lista de ações cujas despesas não poderão ser contingenciadas durante a execução orçamentária. Essa lista é incluída anualmente pelos parlamentares no anexo IV da LDO.
Contingenciamento é o bloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência.
