Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do   Comércio  de Ben

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (17/11), o Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A aprovação só se concretizou com a retirada do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, ainda não votado.

O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator na CCJ, considerava inconstitucional o parecer de Vargas.

Pesquisa da Fecomércio-RJ revela que 44% dos brasileiros consumiram algum produto pirata entre 2006 e 2009. CDs, DVDs, óculos, bolsas, tênis e relógios são, nessa ordem, os produtos mais falsificados, e, por consequência, os mais consumidos no País. A maioria acredita que a compra de produtos ilegais alimenta o crime organizado (69%), aumenta a sonegação de impostos (82%), contribui para o desemprego (63%), prejudica o faturamento do comércio (78%) e dos artistas (85%), mas, ainda assim, 94% afirmam que o preço foi determinante na hora da escolha entre original e falsificado.

Os desdobramentos da crise financeira global foram discutidos nesta terça-feira (17), no auditório da TV Câmara, durante o Seminário Internacional – Desdobramento da Crise Financeira Global, promovido pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, com apoio do Sistema CNC-SESC-SENAC, CNI e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O vice-presidente da CNC, Luiz Gil Siuffo, presente na mesa de abertura do evento, declarou que a forma como o governo se posicionou durante a crise ajudou o país a ser um dos pr

A pouco mais de quatro anos da realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, os principais atores da cena turística – parlamentares e representantes dos empresários do setor – já se movimentam para preparar o País para o maior evento futebolístico do planeta.

No dia 17 de novembro, terça-feira, às 19h30, em Belo Horizonte, cerca de 500 convidados, entre autoridades, empresários e nomes de referência nos segmentos econômicos envolvidos e interessados na organização para a Copa do Mundo, participaram do grande plano de ação do Senac Minas para o maior evento de futebol do planeta. Foi o lançamento do programa “Senac na Copa, Minas no Mundo”.

Com foco na qualificação profissional, uma grande estrutura será montada para formar um time de campeões.

A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PV-AC), afirmou, nesta quarta-feira (18/11), que vai apresentar emenda à Política Nacional sobre Mudança do Clima ou um projeto de lei específico para “institucionalizar” as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa. Na semana passada, o governo anunciou a meta de redução “voluntária” entre 36,1% e 39,2% das emissões dos gases do efeito estufa até 2020.

Com a medida, Marina Silva espera obter o comprometimento dos próximos governos com o assunto.

O projeto que institui o vale-cultura (PLC 221/09) será debatido, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, em audiência pública conjunta de quatro comissões permanentes do Senado. Nesta quarta-feira (18), duas aprovaram a realização do debate: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Assuntos Sociais (CAS). Requerimento semelhante já havia sido aprovado pelas Comissões de Educação Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE). A reunião deve ocorrer no próximo dia 24.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei 5630/09, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que inclui os condomínios irregulares ocupados pela classe média entre as zonas especiais para a regularização fundiária de interesse social.

A condição é que o imóvel irregular seja o único residencial do ocupante no município.

O relator do projeto de lei que define novas regras para o serviço de televisão por assinatura (PL 29/07), deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), apresentou nesta semana o parecer sobre as 103 emendas apresentadas ao projeto. Ele acatou parte das sugestões dos deputados.

A principal mudança se deu no percentual de publicidade, que será o mesmo da televisão aberta, 25% de cada hora de programação.