novembro 2009

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5765/09, que estabelece a qualificação obrigatória das partes nos contratos de consumo. Os contratos deverão ter, obrigatoriamente, nome, CPF ou CNPJ. O objetivo é facilitar ao consumidor a apresentação de alguma eventual ação contra o fornecedor.

A sugestão foi enviada à Câmara pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) e foi transformada em projeto de lei pela Comissão de Legislação Participativa.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4841/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac).

A proposta prevê que hospitais e prontos-socorros apresentem trimestralmente registro detalhado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos e serviços.

O relator, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), que apresentou parecer favorável à matéria, ressaltou a importância do sistema como instrumento de prevenção dos acidentes de consumo.

Em audiência pública conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (24), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou posição contrária à inclusão das bancas de revistas entre os pontos de venda de produtos culturais que poderão ser adquiridos com o cartão magnético do vale-cultura.

O ministro dos Esportes, Orlando Silva, ressaltou a importância do Serviço Social do Comércio (SESC) no desenvolvimento das atividades esportivas no Brasil. “O SESC possui uma estrutura fantástica que, espalhada em todos os estados do País, sempre foi utilizada em prol do esporte brasileiro”, afirmou.

“O turismo é a atividade econômica que mais cresce no mundo. E o Brasil possui diferenciais geográficos especiais, não encontradas em nenhum outro lugar, para o seu desenvolvimento”. Com estas palavras, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, abriu a 11ª edição do Congresso Brasileiro da Atividade Turística, o CBratur, enfatizando a importância de fomentar a atividade para que o País tire o melhor proveito dos dois grandes eventos esportivos que sediará em 2014 e 2016: a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas.

A Fecomércio Minas, em parceria com o Sebrae-MG realiza no próximo dia 26 uma palestra gratuita sobre vendas para o Natal, com o tema “Atitudes e Posturas que fazem a Diferença”. O objetivo é mostrar aos empresários e funcionários do comércio como pequenas escolhas do dia-a-dia influenciam na conquista de objetivos e metas.

A palestra será ministrada pelo professor da Fundação Getúlio Vargas Baltazar Melo, considerado um dos 30 melhores palestrantes brasileiros com foco em atendimento e vendas no ano de 2008.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite desta segunda-feira, 23, da cerimônia de abertura do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, realizada no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. O evento, que tem o apoio do Senac, é destinado a discutir a educação profissional e técnica nos país e tem por objetivo levantar propostas que integrem a plataforma mundial de educação.

Sindicatos e associações do setor farmacêutico reunidos na Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estão ajuizando ações na Justiça para questionar a Resolução 44/09 e as Instruções Normativas 09/09 e 10/09, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecem mudanças para o funcionamento, comércio e prestação de serviços em farmácias e drogarias.

Duas propostas da Câmara aprovadas nesta quinta-feira (19) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) contemplam compromissos brasileiros que poderão ser levados à 15ª Convenção das Nações Unidas sobre o Clima ( COP 15 ), que será realizada em Copenhague no início de dezembro. A primeira proposta cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a outra institui o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

O diretor-executivo da Motion Pictures Association (MPA) Brasil, Marcos Oliveira, disse nesta quinta-feira aos deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que a importação de mídias virgens deve chegar este ano a quase 1 bilhão de unidades. Mas o consumo interno é de aproximadamente 100 milhões e é de fabricação nacional.