novembro 2008

A regulamentação do lobby foi defendida pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, em conferência realizada nesta quinta-feira (6), no Auditório Petrônio Portela, no Senado. Conforme o ministro, as ações de grupos organizados para influenciar gestores públicos ou parlamentares na defesa de seus interesses não podem continuar à “sombra”. Ele adiantou que o governo pretende propor uma legislação para a atividade, apresentando proposta ao Congresso até o fim do próximo ano.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai realizar um estudo sobre o fracionamento de medicamentos, e deve elaborar um relatório sobre a possibilidade de rastrear essa nova modalidade de venda, o que impediria falsificações. Apenas após esse estudo, que deve sair até o final do ano, o relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deverá elaborar seu relatório sobre o Projeto de Lei 7029/06, do Executivo.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com a Sistema CNC/ Sesc/Senac , promove em 10 de novembro, na Câmara dos Deputados, o Seminário Internacional Fronteiras do Ensino Profissional, que apresentará as experiências e modelos de educação secundária de países como Finlândia, Áustria, Suíça Alemã, EUA e Brasil.

Estarão em debate as constantes transformações do mundo do trabalho e a crescente exigência por maior nível de escolaridade para os trabalhadores têm produzido novos paradigmas para educação de nível médio.

O deputado Mussa Demes (DEM-PI) morreu ontem à noite, em Fortaleza, vítima de câncer no pulmão. O enterro será realizado hoje, às 16h30, no cemitério Campo da Paz em Fortaleza. Mussa Demes tinha 68 anos.

O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), lembrou, na abertura da sessão de hoje, a trajetória do parlamentar e sua contribuição nas atividades da Câmara, especialmente na área tributária. Após a manifestação de parlamentares em plenário em memória de Mussa Demes, a sessão será encerrada.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5/11) o Projeto de Lei 717/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que sujeita os produtos importados às mesmas normas de certificação impostas às mercadorias nacionais. Assim, fica proibida a importação ou o fornecimento de artigo em desacordo com a regulamentação técnica federal. O projeto será votado ainda pelo Senado.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 3775/08, do Executivo, que institui um novo modelo nacional de educação profissional e tecnológica: a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, formada pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETS), autarquias vinculadas ao Ministério da Educação.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da relatora Andreia Zito (PSDB-RJ), que compatibiliza a proposta a normas do Decreto 6095/07, que estabeleceu as diretrizes para a atuação inte

Senai, Sesi, Senac e Sesc, a partir de agora, devem ampliar a gratuidade e o número de vagas em cursos técnicos de formação inicial e continuada destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados, em mais de 2,8 mil municípios. Os decretos (*) que alteram os regimentos dos serviços do Sistema S foram assinados na quarta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Comissão Especial da Reforma Tributária se reúne nesta quarta-feira (5) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O relatório foi entregue aos integrantes da comissão no último dia 29, mas a discussão foi adiada.

Nesta semana, os governadores dos quatro estados da região Sudeste se reuniram e manifestaram preocupação com a possibilidade de perda de receitas com a reforma tributária. O vice-líder do PSDB Bruno Araújo (PE) acredita que o momento não é o ideal para discutir a reforma tributária.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em 05 de outubro, no Palácio do Planalto, decretos que alteram os regimentos do Senac, Sesc, Senai e Sesi, ampliando a oferta de vagas gratuitas nos cursos técnicos para formação básica e continuada oferecidos pelas entidades e destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda.

Os decretos são resultado de um acordo entre o Ministério da Educação, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A fusão entre o Itaú e o Unibanco, anunciada na segunda-feira (3), acirrou os ânimos na Câmara em relação à Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem bancos em dificuldades. O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), disse que a fusão reforça a importância da MP, pois é justo que os bancos públicos também tenham a oportunidade de adquirir outras instituições financeiras.