novembro 2008

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (29) a criação do programa e do Fundo de Estímulo ao Terceiro Setor, com a finalidade de permitir incentivos financeiros às atividades das organizações não-governamentais (ONGs). A comissão acatou parecer reformulado do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 1639/03.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo recebeu hoje (05) o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A condecoração é concedida anualmente a entidades e cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que, por seus méritos excepcionais e relevante contribuição ao controle externo ou ao país, tenham se tornado merecedores de distinção especial.

A juíza Solange Barbuscia de Cerqueira Godoy, da 16ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, proferiu sentença no dia 4 de novembro de 2008, nos autos da Ação Trabalhista de Representação Sindical proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimento e Serviços – CNS contra a CNC, julgando extinto o feito sem resolução de mérito por falta de interesse de agir por parte da CNS.

Nesta ação havia sido deferida antecipação de tutela, o que provocou a suspensão pelo Ministério do Trabalho e Emprego, da utilização pela CNC, da denominação Confederação Nacional do Co

O Parlamento do Mercosul aprovou nesta segunda-feira (3) uma sugestão, ao Conselho do Mercado Comum, de criação de um grupo de monitoramento da crise financeira internacional  destinado a acompanhar os desdobramentos da crise sobre o processo de integração regional, assim como propor medidas para amenizar os efeitos da “turbulência mundial” sobre os países integrantes do bloco.

O projeto da declaração foi apresentado pelo presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

A Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades, recebeu 111 emendas de deputados e senadores. O parecer do relator da MP, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), pode ser votado em Plenário nesta quarta-feira (5). O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), autor de oito sugestões, avalia que a grande quantidade de emendas reflete a necessidade de aperfeiçoamento da medida, editada para combater os efeitos da crise financeira.

A resposta dos países sul-americanos à crise financeira mundial deve incluir um novo estímulo à educação, disse nesta terça-feira (4) o ministro brasileiro da Educação, Fernando Haddad, em sessão especial do Parlamento do Mercosul, realizada em Montevidéu. Ele sugeriu que os países do bloco adotem metas comuns a serem alcançadas nos próximos anos, como a elevação do percentual dos investimentos diretos em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

– A resposta à crise, no âmbito do Mercosul, deve passar, sim, pela educação.

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) realizou em 3 de novembro a solenidade de entrega do Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, em reconhecimento às personalidades que contribuíram para o aperfeiçoamento do sistema de controle da administração pública brasileira. O consultor da presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bernardo Cabral, foi um dos homenageados, por sua atuação política em defesa da ampliação dos poderes dos tribunais quando relator da Assembléia Nacional Constituinte, que gerou a Constituição de 1988.

A Comissão Especial da Reforma Tributária se reúne nesta quarta-feira (5) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PP-GO). O relatório foi entregue aos integrantes da comissão no último dia 29, mas a discussão foi adiada.

Entre as novidades do parecer, Mabel propõe que os limites para a carga tributária sejam estabelecidos por uma lei complementar, a ser aprovada posteriormente pelo Congresso. A carga tributária federal hoje é de aproximadamente 25% do PIB.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

No mínimo, não é uma pergunta inteligente. A crise atual não é uma crise do capitalismo, nem mesmo do capitalismo financeiro.

A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta semana mais quatro seminários regionais para discutir a proposta orçamentária de 2009. Serão realizadas reuniões hoje, no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo, e na terça-feira (4), em Minas Gerais e no Distrito Federal. Os debates vêm sendo realizados desde o dia 23 de outubro.

O orçamento já foi discutido no Ceará, em Pernambuco, em Mato Grosso do Sul, no Amazonas e em Goiás.