novembro 2008

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva submeteu, ao Congresso Nacional, no início deste ano, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 233/08), para efetuar uma Reforma Tributária, que, bem inspirada, tinha como objetivos: a) simplificar e desburocratizar o Sistema, com a redução do número de tributos; b) aumentar a formalidade na economia; c) eliminar distorções, para diminuir o custo dos investimentos e das exportações; d) eliminar a “guerra fiscal” entre

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Medida nesse sentido, aplicável apenas em benefício de pessoas físicas, foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Priorizar o ensino fundamental. Essa foi a sugestão feita nesta quarta-feira (26) por representantes de instituições privadas de ensino superior como saída para melhorar a educação no país.

A decisão dos bancos centrais dos países ricos de rebaixar a taxa de juros pode não ser acompanhada pela autoridade monetária brasileira. O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse hoje, que, ao contrário dos Estados Unidos e dos países da zona do euro, onde a recessão econômica permite a redução dos juros, no Brasil ainda não é possível apontar uma tendência de baixa para a taxa Selic, principalmente em momento de saída de capitais estrangeiros e de inflação em alta.

“É importante que cada país tome a decisão adequada ao seu caso”, disse Meirelles.

O senador Flávio Arns (PT-PR) comemorou em Plenário, na noite desta terça-feira (25), a aprovação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do projeto de lei (PLS 188/07) que assegura a meia-entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos e esportivos.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (26/11) o Projeto de Lei Complementar 379/08, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que amplia o número de empresas que poderão ser beneficiadas pelo Simples Nacional (Supersimples). A proposta aumenta progressivamente o teto da receita bruta exigida para a empresa aderir a esse sistema.

A microempresa ou a empresa de pequeno porte que quiser ingressar no Supersimples atualmente deve ter receita bruta anual máxima de R$ 2,4 milhões.

Depois de mais de três horas de reunião nesta quarta-feira (26), governo e oposição não chegaram a um acordo sobre a proposta de reforma tributária (Propostas de Emenda à Constituição 233/08, 31/07 e 45/07). Apesar de concordarem com a necessidade da reforma, os líderes partidários deixaram o encontro afirmando ser muito difícil chegar a um consenso em relação ao teor da proposta.

Além dos líderes, participaram da reunião o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e o presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antônio Palocci (PT-SP).

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que o volume de empréstimos efetuados pelo sistema financeiro começou, este mês, a recuperar o seu desempenho. Nas duas primeiras semanas de novembro, segundo ele, a concessão diária de crédito cresceu 5,7% em comparação com outubro. Este crescimento foi puxado pelos empréstimos a pessoas físicas, que subiram 14,8%.

Meirelles acrescentou que melhorou também a situação de liquidez dos bancos de pequeno e médio porte – alvo de operações do Banco Central desde setembro para evitar a falta de recursos para empréstimos.

O relator da proposta orçamentária da União para 2009 (Projeto de Lei 38/08-CN), senador Delcídio Amaral (PT-MS), assegurou que não há espaço no Orçamento para equiparar os reajustes de todos os benefícios previdenciários aos do salário mínimo. A isonomia é prevista em uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovada no Senado e pronta para votação no Plenário da Câmara (PL 1/07).

Para Delcídio Amaral, despesas desse tipo precisam ser uma decisão de governo. “Nas condições em que o senador Paim apresentou o projeto, só se houver ainda mais cortes no custeio, no investimento.

Com a presença dos ministros do Turismo, Luiz Barretto, do Esporte, Orlando Silva, e do vice-presidente Financeiro do Sistema CNC/Sesc/Senac, Luiz Gil Siuffo Pereira, teve início esta manhã, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a 10ª edição do Congresso Brasileiro da Atividade Turística (Cbratur), que debaterá, durante todo o dia, os principais desafios a serem enfrentados pelo país para a realização da Copa do Mundo de 2014.