novembro 2008

Com o encerramento do prazo para a apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009 na sexta-feira (14), várias das comissões permanentes do Senado já aprovaram as propostas a que têm direito de apresentar pelo regimento do processo orçamentário. O projeto (PL 38/08-CN) tem como relator-geral o senador Delcídio Amaral (PT-MS), o qual irá adaptar os valores das emendas das comissões às disponibilidades orçamentárias.

A primeira a decidir suas emendas nesta quarta-feira (12) foi a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) realiza nesta quinta-feira (13) audiência pública com secretários de Fazenda de quatro estados (São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul). Na reunião de ontem da comissão, os deputados receberam um pedido de adiamento das discussões da reforma por parte de secretários de Fazenda de 15 estados e do Distrito Federal.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que acrescenta o jovem entre aqueles aos quais a Constituição assegura prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A proposta deve ser votada ainda pelo Senado.

A PEC foi aprovada com o voto de 382 deputados na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora na comissão especial.

O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, pediu, na manhã desta quarta-feira (12), a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Projeto de Lei 1991/07. A proposta, do Executivo, responsabiliza cada produtor de resíduo pela sua coleta posterior. Além disso, cada município terá que elaborar um plano de gestão integrada de resíduo. Ele destacou, no entanto, que saneamento básico é caro. Silvano da Costa participou da 9ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a segunda MP Anticrise (Medida Provisória 443/08) para autorizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades. A aquisição poderá ser com ou sem o controle acionário e está restrita àquelas com sede no País. A matéria será votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o do projeto de lei de conversão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

A 9ª Conferência das Cidades prossegue hoje com debates sobre ordenamento territorial urbano, futuro da energia no planeta, saneamento e gerenciamento de resíduos. O evento, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano desde 2000, tem como tema neste ano a “Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras”. O engenheiro Yogi Goswami, professor da Universidade da Flórida, fará palestra hoje sobre energias alternativas. Os debates ocorrem, no auditório Nereu Ramos, a partir das 10 horas.

O governo montou uma estratégia para estimular o Congresso a aprovar a reforma política em 2009: a idéia é colocar um tema por vez em votação, evitando propostas “cheias”, que condensam diversos assuntos.

O projeto do governo que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para mercadorias importadas do Paraguai, destinado a regulamentar as atividades desenvolvidas pelos chamados “sacoleiros”, será agora examinado diretamente em Plenário. O anúncio foi feito pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (11). A proposta (PLC 27/08) constava da pauta que o colegiado iria examinar na reunião do dia.

Conforme Suplicy, a decisão foi tomada em reunião patrocinada pela liderança do governo, na semana passada.

Brasileiros que possuem negócios muito pequenos, com faturamento anual de até R$ 36 mil, podem ganhar condições especiais para legalizar suas atividades e, com isso, contar com a proteção da Previdência Social. Conforme projeto originário da Câmara dos Deputados (PLC 128/08) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (11), esses empreendedores terão direito de aderir ao Simples Nacional pagando uma contribuição mensal à Previdência estipulada em percentual fixo de 11% do salário mínino – hoje R$ 45,65.

A comissão especial da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) debateu mais uma vez nesta terça-feira o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Ele está recebendo sugestões e ouvindo argumentos a favor de mudanças propostas pelos deputados. Nesta quinta-feira (13), a comissão vai ouvir governadores e secretários de Fazenda. Representantes do Ceará, da Bahia, do Espirito Santo, do Rio Grande do Sul e de São Paulo estão entre os que confirmaram interesse em participar.