setembro 2008

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a indicação do nome do farmacêutico industrial Dirceu Brás Aparecido Barbano, 42 anos, para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autarquia, vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável, entre outras funções, pelo controle sanitário de produtos e serviços, tais como medicamentos e alimentos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3935/08, do Senado, que fixa em 15 dias consecutivos a licença-paternidade, tanto para o pai biológico quanto para o adotivo. O benefício valerá para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452/43).

Os comerciantes poderão ser autorizados a utilizar apenas um equipamento eletrônico para efetuar vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.

Benefícios fiscais e creditícios criados no ano passado para socorrer setores exportadores prejudicados pela desvalorização do dólar podem ser estendidos a novos segmentos voltados ao mercado externo. Proposta com essa finalidade (PLS 632/07), de iniciativa do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), encontra-se na pauta que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar em sua próxima reunião.

Deputados da base aliada ao governo e da oposição avaliaram que foram importantes, para o fortalecimento do Mercosul, os acordos de cooperação firmados entre o Brasil e a Argentina na segunda-feira (8), dia em que a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, visitou o Congresso.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta terça (9) que vai encaminhar, aos líderes partidários, as críticas de centrais sindicais ao Projeto de Lei Complementar 92/07, do Poder Executivo.

O presidente da República sancionou o projeto de lei que possibilita a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.

A adesão ao programa, criado pelo projeto, terá caráter facultativo e permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.

O acordo Automotivo Brasil-Uruguai e as relações dos dois países no âmbito do Mercosul  foram os principais temas abordados no Seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-Uruguai, realizado pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), em 9 de setembro, na Confederação Nacional do Comércio e Bens, Serviços e Turismo, no Rio de Janeiro. 

Assinado pelos governos dos dois países em 26 de junho, o acordo automotivo – que tem validade de seis anos e vigora desde 1º de julho deste ano – prevê uma cota anual de exportação de 6,5 mil veículos do Brasi

Promovido pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), será realizado hoje o Seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-Uruguai,  para debater questões sobre o relacionamento entre os dois países no âmbito econômico, como relações exteriores, Mercosul e turismo.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e sua Subcomissão dos Biocombustíveis promovem audiência pública na quarta-feira (10), a partir das 14h30, para debater o zoneamento agrícola brasileiro e a expansão de culturas para a produção de biocombustíveis.