setembro 2008

O estabelecimento de um critério de representatividade para determinar o tamanho das bancadas nacionais deverá ser o principal tema em debate na sessão de novembro do Parlamento do Mercosul. A previsão foi feita nesta segunda-feira (15) pelo presidente do parlamento, deputado brasileiro Dr.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse hoje que a votação da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) poderá favorecer a economia brasileira e fortalecer o País para enfrentar crises internacionais. Chinaglia reafirmou que espera colocar a proposta em votação ainda neste semestre, se não houver excesso de medidas provisórias trancando a pauta.

Ao comentar a crise econômica norte-americana, Chinaglia disse não acreditar que a subida do dólar e a queda no preço do petróleo possam afetar o Brasil.

Em solenidade oficial, o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-SC, Antônio Edmundo Pacheco, e o diretor regional do Sesc de Santa Catarina, Roberto Anastácio Martins, inauguraram em setembro a nova unidade do SESC em Jaraguá do Sul. Orçada em mais de R$ 13 milhões, entre custo da obra e equipamentos instalados, a nova estrutura vai permitir a ampliação da oferta de 700 mil para mais de 1,2 milhão de atendimentos realizados por ano, nas áreas de assistência, cultura, educação, lazer e saúde, para Jaraguá do Sul e região.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/08, que dificulta a criação ou aumento de tributos ao exigir que sejam feitos por meio de lei complementar. De autoria do deputado Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta também proíbe expressamente a utilização de medida provisória com essas finalidades.

Lideranças partidárias e deputados divergem sobre a proposta do governo de privatizar aeroportos brasileiros. O anúncio da decisão do governo de transferir aeroportos para a incitava privada foi feito na semana passada pelo ministro da Defesa Nelson Jobim. As duas primeiras unidades a serem privatizadas serão o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Atualmente todos os aeroportos são administrados pela Infraero.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), considera a medida positiva.

A instabilidade política na Bolívia e no Paraguai deverá ser um dos principais temas em debate durante a 13ª Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, que começa na segunda-feira (15), em Montevidéu.

Nesta sexta-feira (12), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) afirmou em discurso no Plenário que o Senado Federal deve enfrentar o quadro de “impunidade e de falência das instituições pelo qual o Brasil passa atualmente”, conforme classificou, e precisa assumir suas responsabilidades e “enfrentar a questão, fortalecer o debate em torno de idéias que ajudem a aperfeiçoar e a consolidar as instituições democráticas comprometidas com a ética e o bem-estar da população”.

– Há um clamor no país em torno da ética e dos princípios morais que devem reger a convivência.

A proposta orçamentária para 2009 prevê um aumento de 17,1% nos gastos sociais. Em números absolutos, o chamado orçamento social reservou R$ 456,3 bilhões para o próximo ano, contra R$ 389,8 bilhões autorizados para 2008. Os maiores aumentos previstos estão nas áreas de educação e cultura, e saneamento e habitação – 34,8% e 31,2%, respectivamente.

O Plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (10) as emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei que regula os consórcios (PLS 533/03), mantendo assim a forma original da proposta, aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em março de 2006. De autoria do ex-senador Aelton Freitas, o projeto será encaminhado à sanção. Uma das principais inovações do projeto é permitir que o consorciado utilize o saldo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) inclusive para dar lances.

Os vetos do presidente Lula a dois dispositivos da lei que amplia a licença-maternidade para 180 dias (Lei 11.770/08) foram criticados nesta quarta-feira por parlamentares. O principal alvo das críticas é a exclusão do artigo que concedia incentivo fiscal às micro e pequenas empresas que aderissem ao programa Empresa Cidadã – que garante benefício fiscal a quem conceder a licença de seis meses às funcionárias.