setembro 2008

O relator de Receitas do projeto orçamentário de 2009, deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA), declarou nesta quarta-feira (17) que a primeira reestimativa da arrecadação para o próximo ano será apresentada no início de outubro à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Até lá, conforme o relator, será possível ter dados mais consistentes para a revisão das previsões do Executivo, inclusive por conta de possíveis impactos internos da crise financeira que se alastra pelo mundo depois de recentes quebras de bancos nos Estados Unidos.

A concessão da licença-maternidade de seis meses para as empresas que optarem pela ampliação do prazo pode começar a valer ainda em 2009, um ano antes do esperado, caso seja bem-sucedido o esforço para a inclusão de R$ 340 milhões em renúncia fiscal na proposta orçamentária do próximo ano. Apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), emenda com esse objetivo consta da lista de propostas de modificação ou renúncia de receitas referentes à proposta orçamentária recebida pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O presidente da Fecomércio-SP, Abram Szajman assina, junto ao presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomércio, Paulo Rabello de Castro, o artigo “Será que eles sabiam?” para o Jornal de Hoje – N.Iguaçu, onde são abordadas questões referentes a crise nos Estados Unidos.

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Editorial publicado no jornal Estado de Minas versa sobre os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados para alterar as regras para saque do FGTS.

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O ministro Mangabeira Unger defende, junto aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, o fim da cobrança das contribuições ao Sistema S.

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Os órgãos e entidades da Administração Pública poderão passar a contar com um cadastro de pessoas físicas e jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública. É o que prevê substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) a projeto de lei (PLS 500/07) do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que deverá ser apreciado na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

o apresentar a proposta de criação do Conselho de Defesa da América do Sul ao Parlamento do Mercosul, nesta terça-feira (16), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a vinculação das estratégias de defesa e desenvolvimento da região. Ele sugeriu a união de esforços para o desenvolvimento da indústria militar e para a produção conjunta de novas tecnologias para o setor.

– A capacitação tecnológica da região é vital. Precisamos sair do chão tecnológico, onde nos encontramos, para chegar ao teto tecnológico.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3796/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que cria o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira, como forma de incentivar o respeito à legislação trabalhista e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores desse setor.

Mais de 100 projetos em tramitação na Câmara tentam alterar as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que completou 42 anos no último sábado com um patrimônio de R$ 181,3 bilhões. O fundo foi criado para substituir o direito de estabilidade no emprego e garantir investimento em moradia popular, infra-estrutura e saneamento. A maioria das propostas dos deputados amplia as possibilidades de saque – 48 permitem que o segurado saque suas reservas para custear sua educação ou a de seus dependentes e 20 autorizam saques para custear tratamento de doenças graves.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, esteve na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, em 16 de setembro, para participar da reunião do Fórum Consultivo Econômico e Social (FCES) com representantes do Grupo de Trabalho do Mercosul sobre Integração Produtiva (GIP). Durante o almoço, ele falou aos participantes sobre os trabalhos que serão desenvolvidos durante seu mandato.