setembro 2008

A Câmara deve analisar nos próximos meses mudanças na legislação relativa ao direito à licença-paternidade. Há propostas que ampliam o período atual, que é de 5 dias, para 10, 15 e até 30 dias. Atualmente, a Constituição garante 5 dias de licença para os homens e 120 para as mulheres.

No caso de adoção, a licença-maternidade é de 120 dias para crianças de até 1 ano; de 60 dias, até 4 anos; e de 30 dias, até 8 anos.

Está em análise na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/05, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que amplia os recursos destinados para moradias populares.

Deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional viajam hoje para a Bolívia para acompanhar de perto a crise política no país. O presidente da comissão, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), afirma que o Brasil deve participar das negociações para resolver a crise boliviana e deve apresentar ao país vizinho uma proposta concreta.

Ele enfatizou que essa colaboração não constitui uma interferência política.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3869/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que dá aos avalistas, quando executados judicialmente, o direito de nomear para penhora bens livres e desembargados do avalizado, assim como já ocorre com o fiador em relação ao afiançado. A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).

Para garantir o pagamento de um título de crédito, é necessário o aval de uma terceira pessoa, que é o avalista. Dessa forma, ele se torna co-devedor.

O Projeto de Lei 3783/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para determinar que o aborto não criminoso ou o falecimento do filho não interrompa a estabilidade provisória assegurada à mulher desde a gravidez até cinco meses após o parto.

Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Na tarde desta quarta-feira, dia 17 de setembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Geral do Turismo (LGT), que institui a Política Nacional de Turismo, regida pelo Plano Nacional de Turismo.

A assinatura da Lei pelo presidente Lula marcou a abertura do evento.

Com o intuito de comemorar os seus 62 anos de fundação, o Sesc está lançando a “Enciclopédia Sesc”. Os servidores de todos os regionais terão a possibilidade de conhecer a história de outros departamentos da Entidade no país, desde sua criação até o seu funcionamento atual, facilitando a troca de experiências e o registro dessa história de responsabilidade social com o Brasil.

A publicação contará a história da  Entidade em 28 fascículos, que circularão mês a mês encartados na edição do Jornal Sesc Brasil, para serem colecionados.

A expectativa de que a exploração da camada pré-sal duplique a produção nacional de petróleo e gás natural ampliou o interesse parlamentar pela formulação de uma nova política para o setor. Entre os diversos projetos que tramitam na Casa sobre o assunto, predominam sugestões que “carimbam” os recursos, não havendo, no entanto, convergência sobre os setores a serem beneficiados.

A Câmara aprovou recentemente várias matérias e analisa hoje cerca de 70 propostas diretamente ligadas à juventude. Os textos beneficiam a parcela da população com idade entre 15 e 29 anos, um universo em torno de 50 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Neste ano, por exemplo, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) foi aperfeiçoado por meio da Lei 11.692/08, que permitiu ampliar a abrangência do programa para quase 1 milhão de pessoas.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A economia norte-americana está convivendo com a sua pior crise econômica, nos últimos 17 anos, segundo o Wall Street Journal.