setembro 2008

Aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) que revoga a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos (PLS 344/06). A matéria terá como relatora a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que é favorável à proposta.

O senador informou que pretende modificar o dispositivo atualmente em vigor porque este perdeu seu sentido, uma vez que colide com legislação mais atual e se encontra, na prática, revogado.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) vai sediar, em 29 de setembro, a 7ª reunião do Seminário Nacional de Aviação Civil, promovida pelo Movimento Asas da Paz com o apoio do Conselho de Turismo da CNC.

A regulamentação da profissão de comerciário é proposta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS), em projetos de lei que aguardam designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria, que receberá decisão terminativa na CAS, será discutida em audiência pública, em data a ser ainda marcada.

De acordo com o projeto de Paim (PLS 115/07), os empregados no comércio terão jornada de trabalho de seis horas diárias, de segunda-feira a sábado, e tal horário deverá ser cumprido entre as 7h e as 19 h.

O ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, afirmou em 25 de setembro, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assinar um decreto para aperfeiçoar a gestão dos portos no Brasil na próxima semana. “O decreto está fechado, e estamos agendados para na quarta-feira termos o despacho do presidente”, disse Brito, frisando que o decreto servirá para complementar a Lei 8.630/93, conhecida como Lei dos Portos.

A 20ª reunião da Câmara Brasileira de Turismo (CBTur) da Confederação Nacional do Comércio foi realizada em 23 de setembro, na sede da CNC, em Brasília, logo após a cerimônia de abertura da 2ª Semana Nacional do Turismo, no Congresso.

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para ser relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), proposta de emenda à Constituição (PEC 30/07) de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

De acordo com a proposta, o novo órgão funcionaria nos mesmos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, participa amanhã, 25 de setembro, da reunião plenária da Comissão Portos, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC) no Rio de Janeiro. O ministro fará uma análise da atual conjuntura portuária nacional e das políticas públicas do setor, entre outros temas.  

A Comissão Portos é um movimento empresarial que agrega entidades comprometidas com a implementação da reforma portuária, e cujos segmentos econômicos têm interesse, direta ou indiretamente, no desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.

Dornelles: Falta de percepção de que Constituição é uma carta de princípios levou a aberrações no texto constitucional

Sobrinho de Tancredo Neves, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi deputado federal constituinte, quando presidiu a Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças. Nesta entrevista à Agência Senado, concedida na última terça-feira (16) em seu gabinete, o parlamentar fala dos problemas enfrentados na elaboração da Constituição, como a falta de compreensão, por muitos constituintes, de que ela deveria ser uma Carta de princípios, sem descer a detalhes.

O Projeto de Lei do Senado nº 666/2007, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, assegura ao empregado licença-paternidade de 15 dias consecutivos, sem prejuízo do salário, inclusive nos casos de adoção, independente da idade do adotado. Veda a dispensa imotivada do empregado pelo prazo de 30 dias após o término da licença-paternidade.

A matéria, em 06/08/2008, foi aprovada no Senado Federal e encaminhada à Câmara dos Deputados.

Tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) projeto de lei de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que modifica a atual sistemática de defesa comercial do Brasil para permitir uma atuação mais ágil em favor do setor privado brasileiro.