julho 2007

Royalties do petróleo poderão ter distribuição eqüitativa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 299/07, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que destina parcela dos royalties pela exploração marítima de petróleo à distribuição eqüitativa entre todos os estados e municípios da Federação. Esses royalties são distribuídos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.


O autor argumenta que o legislador originário errou ao destinar esses royalties exclusivamente para cidades e para estados próximos aos locais de exploração marítima do petróleo.

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Número de cheques sem fundo recua 6,4%



Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3 


O número de cheques sem fundo a cada mil compensados caiu 6,4% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado, segundo pesquisa divulgada ontem pela Serasa. No Rio de Janeiro, onde houve a maior redução, foram devolvidos 20,4% dos cheques, contra 21,8% no primeiro semestre de 2006. O recuo no acumulado de janeiro a junho é o primeiro registrado desde 1999.

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As reformas da CLT e a carga tributária

Valor Econômico Editoria: Legislação  Página: E-4


A legislação trabalhista é comumente colocada como algoz da economia, responsável pela elevação do chamado custo Brasil e pela redução da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Muitos segmentos empresariais acusam o protecionismo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de encarecer nossos produtos e de desestimular a contratação de pessoal. Não há dúvida de que nossa CLT é antiga e foi escrita com os olhos voltados para um Brasil totalmente diferente do que vemos hoje.

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IGP-10 deste mês sobe 0,22%

Jornal do Commercio   Editoria: Economia  Página: A-5


Pressionada pela disparada nos preços dos alimentos no atacado e no varejo, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 0,22% em julho, acima do aumento registrado em junho, de 0,15%. O coordenador de Análises Econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros, não descartou novas acelerações na taxa do indicador. Para ele, essa movimentação de alta de preços no setor de alimentação ainda está longe de acabar.

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Dividido, BC decide cortar juro para 11,5%

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1


O Banco Central promoveu ontem o 17º corte seguido nos juros básicos da economia. A redução, de 0,5 ponto percentual, levou a taxa Selic para 11,5% ao ano. A decisão já era amplamente aguardada por analistas de mercado, e a maior expectativa estava na maneira como a medida seria discutida dentro do Copom (Comitê de Política Monetária do BC).


E, como muitos analistas antecipavam, o corte de 0,5 ponto não foi unânime entre os membros do Copom, formado pelo presidente e pelos diretores do BC.

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Arrecadação bate novo recorde e soma R$ 282,4 bi no semestre

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-4


Maior contribuição foi do IRPF, com alta de 31,7% e total acumulado de R$ 6,9 bilhões. A Receita Federal divulgou ontem novo recorde de arrecadação no primeiro semestre deste ano.


De janeiro a junho foram R$ R$ 282,4 bilhões, 10% a mais do que nos seis primeiros meses de 2006, já descontada a inflação medida pelo IPCA. Para o governo, o crescimento econômico no período estimulou o resultado.

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Nova entidade nasce com 361 sindicatos

O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-4


Nasce hoje a quarta central sindical brasileira, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), um produto híbrido. Num congresso de três dias, se juntarão a Social-Democracia Sindical (SDS), até aqui presidida por Enilson Simões de Moura, o Alemão; a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) de Antônio Carlos dos Reis, o Salim; e a Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) de Laerte Teixeira da Costa.

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Confederações reclamam que porcentual é ‘excessivo’

O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-4


A fixação do porcentual de 10% da contribuição para as centrais sindicais causou desconforto entre os dirigentes de confederações de trabalhadores, que até aqui ocupavam o topo da cadeia sindical oficial. Manoel dos Santos, presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), diz apoiar a legalização das centrais, mas considera que o porcentual de 10% é excessivo e “não está correto”.

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Nova central sindical é criada nesta quinta-feira

Será criada nesta quinta-feira, dia 19 de julho, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), central sindical resultado da união de três outras entidades e de uma dissidência na Força Sindical.


Em um congresso com 2.500 sindicalistas, orçado em R$ 2 milhões, a entidade será fundada às vésperas do governo Lula editar a medida provisória que reconhece juridicamente as centrais sindicais. A MP, que será enviada ao Congresso, garante a sustentação financeira das entidades, já que prevê o repasse de 10% do imposto sindical para as centrais.

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