julho 2007

A Câmara analisa o Projeto de Lei 281/07, que estabelece regras para facilitar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas.

De autoria do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), o projeto regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para empreendimentos de pequeno porte previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que instituiu o Supersimples.

A proposta define que a administração pública federal poderá fazer licitação exclusiva para empresas de pequeno porte nas contratações de até R$ 80 mil ou poderá exigir de empresas

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-5

O emprego na indústria paulista cresceu 0,22% em junho na comparação com maio, o que representou a abertura de 4,680 mil postos de trabalho, segundo informações do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) divulgadas ontem. No acumulado do ano, o crescimento foi de 4,39%, o que significa a criação de 92,843 mil vagas. Nos últimos 12 meses a criação de postos de trabalho acumula alta de 2,14%, o que representa 44,970 mil novas vagas.

Folha de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-4

O salário mínimo já vale cerca de 41% da renda média obtida pelos brasileiros em todo o país. Ele também já corresponde aproximadamente a duas vezes mais o que ganham, em média, os 20% dos brasileiros mais pobres que têm algum tipo de rendimento mensal.

No Nordeste, o salário mínimo atual de R$ 380,00 já se aproxima de valer cinco vezes mais que o rendimento médio dos 20% mais pobres na região.

Nos últimos 13 anos, a política de aumentos reais do mínimo dobrou seu valor (acima da inflação acumulada).

Folha de São Paulo   Editoria: Economia  Página: B-3

Empresários pediram ontem a criação de instrumento para conter o avanço da carga tributária. Em reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), foi entregue documento que cobra redução do peso dos impostos e limite de 26% do PIB para a carga.

Hoje, o número é de 34,5%. O ministro Guido Mantega (Fazenda) rejeitou a idéia.

O documento divulgado tem 14 propostas.

Folha de São Paulo   Editoria: Economia  Página: B-2

Os presidentes dos comitês negociadores em agricultura e em bens industriais da Organização Mundial do Comércio apresentaram ontem seus relatórios que, na prática, contêm os números que representam o “pegar ou largar” para os 151 países-membros da instituição, mergulhados há seis anos em tensas e infrutíferas discussões na Rodada Doha de liberalização comercial.

O usual, na OMC, é que os relatórios dos presidentes de grupos sejam o fruto do consenso.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

Os bancos devem apostar pesado na expansão do crédito (com garantias) para substituir os ganhos dos títulos públicos e manter o patamar elevado de seus lucros. Desde setembro de 2005, a taxa Selic, que remunera os papéis do governo, já recuou 7,75 pontos percentuais, para 12% ao ano. Na reunião de hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve manter a tendência das últimas reuniões e reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros.

A partir desta quarta-feira (18) o Senado Federal e a Câmara dos Deputados entram em recesso parlamentar por 14 dias. Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 1º de agosto. Nesse período, são interrompidos os trabalhos em Plenário, nas comissões, inclusive na Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Duas medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei de conversão (PLVs), além de outras matérias, constam da pauta de votações do Plenário.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 212/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que modifica o Código de Processo Civil para alterar os prazos para a realização dos atos processuais. O texto apresentado define que nenhum prazo legal ou judicial será inferior a 72 horas.

Primeiro suplente do ex-senador Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato, tomou posse como senador, na tarde desta terça-feira (17), Gim Argello, presidente do PTB do Distrito Federal. Questionado pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), Gim Argello afirmou que pretende fazer discurso em outra oportunidade para explicar as acusações que vem sofrendo.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-6

A demanda interna aquecida impulsionou mais uma vez as vendas do varejo em maio. Houve expansão de 10,5% ante igual mês de 2006 e de 0,5% em relação a abril. Os melhores desempenhos se deram em segmentos beneficiados pelo Dia das Mães.