julho 2007

A Câmara analisa o Projeto de Lei 385/07, do deputado Juvenil Alves (sem partido-MG), que dá preferência, em caso de empate nos demais critérios utilizados em licitações públicas, a empresas que tiverem contribuído para entidades sem fins lucrativos nos seis meses anteriores ao edital.

Publicada em 30/7/2007.

Atualmente, de acordo com a Lei de Licitações (8666/93), já se assegura preferência em licitações a bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e produzidos ou pre

A Câmara analisa o Projeto de Lei 396/07, que responsabiliza administrativamente os chefes do Poder Executivo e do Legislativo – em todos os níveis de governo – pela transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 422/07, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho, garantindo a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43).

O Congresso retoma os trabalhos legislativos a partir da próxima quarta-feira (1º), depois de um recesso de 14 dias – de 18 a 31 de julho. No Senado, está prevista sessão deliberativa a partir das 14h, paradiscussão e votação de uma pauta com 32 proposições, além de outros 51 requerimentos.

Valor Econômico Editoria: Finanças Página: C-7

Ainda há espaço para expansão do crédito, sobretudo nas camadas da mais baixa renda da população. É o que mostra pesquisa encomendada pela Fecomércio-RJ ao Instituto Ipsos: de mil pessoas ouvidas no fim de maio em 70 cidades de nove regiões metropolitanas, 61% afirmam que não estão pagando financiamentos, mas quando se observa apenas o grupo com renda de até R$ 1 mil, o percentual aumenta para 66%.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-3

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a ‘evolução positiva’ das contas públicas no primeiro semestre pode ser avaliada também pelo fato de que os investimentos cresceram 22% em relação a igual período do ano passado, enquanto as despesas totais subiram 12,7%.

De janeiro a junho de 2006, os investimentos pagos pelo Tesouro somaram R$ 6,01 bilhões; no mesmo período deste ano, ficaram em R$ 7,34 bilhões.

O valor gasto com investimentos representa, no entanto, apenas 29,9% do total de R$ 2

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-1

Mesmo com todas as desonerações tributárias anunciadas pelo governo, as receitas do Tesouro Nacional explodiram no primeiro semestre. O crescimento nominal foi de 13,1% ante o mesmo período do ano passado ou R$ 26,8 bilhões a mais, segundo dados divulgados ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em termos reais (descontada a inflação), o aumento superou 8,5%.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

O empresário Pedro Rivaben, proprietário Amazon Tropical, empresa produtora de óleos vegetais para cosméticos, será obrigado a demitir os quatro funcionários da microempresa para continuar a funcionar. Por incrível que pareça, a drástica decisão decorre das mudanças de tributação trazidas pelo Supersimples. Ao contrário de beneficiar a empresa, o sistema de pagamento simplificado de tributos complicou a situação financeira da Amazon e, aparentemente, de inúmeras outras micro e pequenas empresas no país.

A Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina realizará, entre os dias 8 e 9 de agosto, no Sesc Pousada Rural, no município de Lages, o Encontro Estadual de Empresários do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, cujo tema será Novos Caminhos do Comércio Catarinense.

No primeiro dia, o jornalista Maurício Kubrusly fará a palestra de abertura do evento, seguida de coquetel. Na manhã do dia 9, palestras sobre turismo e a importância da tecnologia para o sucesso dos negócios movimentarão os debates.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

Maior oferta de crédito, aumento da renda do consumidor e redução dos juros são os principais fatores apontados por varejistas como determinantes para o bom primeiro semestre que o setor viveu.