A concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica está a um passo de virar lei. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o PL 4.875/2020, da Câmara dos Deputados, que prevê o pagamento do benefício por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser […]
Auxílio-aluguel para mulher vítima de violência vai a sanção Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira (8) projeto que prevê a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 4.875/2020, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O texto segue para o Plenário do Senado. O projeto altera a Lei Maria da Penha
Auxílio-aluguel para mulher vítima de violência vai a Plenário Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o selo de responsabilidade social “Pró-Mulher”, a ser concedido às empresas, entidades governamentais e sociais que atuem na formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. O selo terá validade de dois
Comissão aprova criação de selo para empresas que acolham vítimas de violência doméstica Read More »
A cada quatro horas, ao menos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil, segundo uma pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança. De acordo com o boletim “Elas Vivem: dados que não se calam”, ocorreram 2.423 casos de violência em 2022, sendo que 510 foram crimes de feminicídio. Buscando somar esforços para a
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga condôminos, administradores e funcionários de condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso ocorridos nas unidades residenciais ou nas áreas comuns. O texto aprovado é o substitutivo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa, na quarta-feira (14), a partir das 10h, para debater o projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio aluguel à mulher vítima de violência doméstica. O PL 4.875/2020 tem como relatora a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que pediu a audiência. O projeto altera a
CAE debaterá auxílio aluguel para mulher vítima de violência doméstica Read More »
Com reunião marcada para quarta-feira (17), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem na pauta projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de os condomínios comunicarem às autoridades competentes a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns. O PL 4.438/2020, proveniente da Câmara dos Deputados, tem o parecer
CMA analisa obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos a animais em condomínios Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (27) para discutir ações para combater as altas taxas de feminicídio no País. A deputada Silvye Alves (União-GO), que pediu a realização da audiência, reconhece que a Lei do Feminicídio foi um grande marco no combate à violência doméstica, mas
Audiência discute combate ao feminicídio no País Read More »
Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).
Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei 1604/22, do Senado, altera a Lei Maria
Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência Read More »
