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violência doméstica

Plenário analisa na terça projeto que mantém benefícios tributários a filantrópicas

Diário Legislativo /

O Plenário pode votar na terça-feira (26), a partir das 14h, três projetos que tratam de proteção social, combate à violência e incentivos tributários. Entre as propostas está o projeto que permite que entidades sem fins lucrativos (filantrópicas) mantenham incentivos e benefícios tributários mesmo que não tenham qualificações específicas. O objetivo é reverter mudanças aprovadas em lei complementar de […]

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Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres

Diário Executivo /

Medidas protetivas de natureza cível para a mulher vítima de violência devem ter execução imediata. É o que prevê a Lei 15.412, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).  À diferença do que ocorre no processo penal, as medidas protetivas de natureza cível não

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Plenário analisa cadastro de condenados por violência à mulher nesta terça

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Também está na pauta o projeto que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. De acordo com o PL 1.099/2024, o CNVM será um

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Três novas leis ampliam proteção às mulheres e modernizam enfrentamento à violência de gênero

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Três novas leis sancionadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ampliam a proteção às mulheres e fortalecem o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio no Brasil. As medidas estão publicadas no Diário Oficial da União da sexta-feira (10). A Lei 15.383/26, que estabelece o uso de monitoração eletrônica de agressores como

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Comissão aprova acesso preferencial de jovens vítimas de violência ao mercado de trabalho

Diário Legislativo /

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3244/24, que inclui jovens com 16 anos completos, vítimas de trabalho infantil ou de violência doméstica, no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida pretende assegurar a esse público acesso preferencial

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Ministra das Mulheres será ouvida na comissão mista de combate à violência

Diário Legislativo /

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, é uma das convidadas para audiência pública da próxima quarta-feira (11), às 14h30, que discutirá estatísticas sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015). O evento é promovido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e

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Deputados podem votar nesta semana projetos de proteção e saúde das mulheres

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (10), projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das mulheres. Alguns projetos ainda precisam ter o regime urgência aprovado antes da votação. A sessão está agendada para as 13h55. Parte das propostas integra a lista de prioridades da

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Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra em vigor

Diário Executivo /

Já está em vigor a Lei 15.353, que altera o Código Penal para determinar a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União no domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a norma estabelece que a vulnerabilidade não pode ser relativizada, ou

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Plenário vota projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis

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O Senado vota nesta terça-feira (11) projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta. O projeto de lei (PL) 2.810/2025, visto como um “pacote” para o

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Comissão aprova vaga gratuita em curso do Sistema S para vítima de violência doméstica

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta de vagas gratuitas em cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha e tem como objetivo ampliar a independência econômica e

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