Área exclusiva

violência doméstica

Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei 1604/22, do Senado, altera a Lei Maria […]

Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência Read More »

Proposta assegura benefício do INSS à mulher em eventual afastamento do trabalho por violência doméstica

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 543/23 prevê o pagamento à mulher do auxílio por incapacidade temporária por período de até seis meses quando comprovada a violência doméstica e familiar, sendo desnecessária perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou qualquer outro órgão ou entidade ou similar. O texto em análise na Câmara dos

Proposta assegura benefício do INSS à mulher em eventual afastamento do trabalho por violência doméstica Read More »

Vai a sanção prioridade de emprego no Sine para mulher vítima de violência

Diário Legislativo /

O Senado aprovou o projeto de lei que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 3.878/2020, que segue para sanção, foi relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). — Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica

Vai a sanção prioridade de emprego no Sine para mulher vítima de violência Read More »

Rolar para cima