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Sustentabilidade urbana e prevenção de desastres estão na pauta da CMA

Diário Legislativo /

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reúne-se nesta terça-feira (29), às 9h, para analisar projetos relacionados ao enfrentamento de impactos ambientais em áreas urbanas, à governança de riscos de desastres naturais e à tributação de agrotóxicos.   Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei (PL) 6.046/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo […]

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Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator

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Fonte: Agência Câmara de Notícias O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seu imposto com a implantação do cashback previsto na nova lei. A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma, foi sancionada nesta quinta-feira (16), em cerimônia no

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