Tributação

Oposição quer derrubar novo decreto sobre IOF; governo busca entendimento

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Após a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que vai pautar na próxima segunda-feira (16) requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do […]

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Representantes de entidades empresariais afirmam que a tributação de dividendos afeta investimentos

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Representantes de entidades empresariais do comércio e da indústria afirmaram nesta terça-feira (10) que o projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) (PL 1087/25) aumenta a tributação sobre o capital produtivo, com reflexos sobre a economia em geral. O assunto foi discutido na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a

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Motta sobre aumento do IOF: Câmara age com responsabilidade e firmeza

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o País está cansado do aumento de impostos e há um esgotamento da Câmara com essas medidas. Segundo ele, a Casa agiu com responsabilidade ao não pautar os projetos de decreto legislativo (PDLs) que derrubam o aumento do IOF, mas mostra firmeza ao demonstrar

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Projeto incorpora cláusula de nação mais favorecida na tributação de ganhos de capital

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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4927/24 estabelece que a tributação dos ganhos de capital auferidos por não residentes observará cláusula prevista em acordo internacional assinado pelo Brasil. Os não residentes incluem os estrangeiros e os brasileiros que moram no exterior. Atualmente, a legislação brasileira determina a tributação dos ganhos de

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Brasil debate Cooperação Tributária Inclusiva e Efetiva com países integrantes do Brics

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Evento online abordou esforços envolvidos em elaboração de Convenção da ONU   O Ministério da Fazenda promoveu na segunda-feira (19/5) a segunda reunião da Iniciativa de Cooperação Tributária Internacional do Brics. Com participação dos países integrantes do BRICS, o evento – intitulado Cooperação Tributária Inclusiva e Efetiva – abordou as possibilidades de coordenação entre os

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Lista de jurisdições com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados é atualizada

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Secretária de Assuntos Internacionais apresentou o Círculo de Ministros da Fazenda da COP30 para o Roteiro de Baku a Belém no AIIB   A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13/5) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a

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Especialistas propõem novo cálculo para IR baseado na capacidade contributiva das famílias

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Especialistas em direito tributário defenderam nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta se baseia na capacidade contributiva das famílias e não das pessoas individualmente. A ideia central do chamado “splitting familiar” é que o IR devido seja

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Projeto isenta de tributo as compras internacionais de até US$ 600 por ano

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O Projeto de Lei 1440/25 isenta do Imposto de Importação (II) as remessas postais de presentes ou de itens comprados pela internet e destinados a pessoas físicas, independentemente da quantidade. O limite anual será de 600 dólares por indivíduo. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 1.804/80, que trata da tributação

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Proposta prevê incentivo fiscal para investimento em mobilidade elétrica

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O Projeto de Lei 497/25 prevê a dedução, na Declaração Anual do Imposto de Renda (IR), de parte dos investimentos em infraestrutura de mobilidade elétrica e na geração de energia renovável para uso compartilhado. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a dedução será limitada a: 10% da renda tributável no caso das pessoas

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CAE vai monitorar os incentivos fiscais do governo em 2025

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Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão avaliar a concessão de benefícios fiscais e tributários a certos setores da economia (subsídios) durante o ano de 2025. A sugestão (REQ 13/2025) foi do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi aprovada na reunião desta terça-feira (1). Segundo Renan, os subsídios favorecem inicialmente empresas,

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