Área exclusiva

Tributação

Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais

Diário Executivo /

A implementação do imposto mínimo global de 15% para grandes grupos multinacionais no Brasil deu mais um passo para entrar em vigor.  A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.319/2026, que regulamenta a declaração e o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para garantir a tributação mínima e alinhar o Brasil […]

Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais Read More »

Governo eleva imposto do cigarro para bancar querosene e biodiesel

Diário Executivo /

O imposto sobre cigarros subirá para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo.  A medida faz parte do pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A alíquota do Imposto sobre Produtos

Governo eleva imposto do cigarro para bancar querosene e biodiesel Read More »

Lula diz que governo apresentará solução para famílias endividadas

Diário Executivo /

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (26), ter demandado ao novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresente soluções para o endividamento das famílias brasileiras. Segundo o presidente, essa solução precisa vir acompanhada de campanhas voltadas à educação financeira das pessoas, para que melhor planejem seus orçamentos. Em visita à unidade industrial

Lula diz que governo apresentará solução para famílias endividadas Read More »

Governo prevê arrecadar R$ 4,4 bi com taxação de fintechs, bets e JCP

Diário Executivo /

A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano. O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, foi

Governo prevê arrecadar R$ 4,4 bi com taxação de fintechs, bets e JCP Read More »

Senado aprova incentivos fiscais para o setor de reciclagem

Diário Legislativo /

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia o setor de reciclagem. O PL 1.800/2021 autoriza o desconto em tributos (créditos tributários) na compra de materiais recicláveis e também isenta de tributos a venda de itens dessa natureza. O texto foi aprovado sem mudanças e segue para a sanção presidencial. Os créditos tributários que poderão

Senado aprova incentivos fiscais para o setor de reciclagem Read More »

CAE aprova projeto que reforça divulgação de tributos em notas fiscais

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que reforça o acesso pelo consumidor ao valor pago em impostos. O texto explicita que a totalidade dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais deve estar no documento fiscal. A proposta será analisada agora na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O PL 1.975/2025,

CAE aprova projeto que reforça divulgação de tributos em notas fiscais Read More »

Deputado critica discrepância entre dados do governo e do setor sobre pirataria em apostas on-line

Diário Legislativo /

O coordenador da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, deputado Julio Lopes (PP-RJ), criticou, nesta terça-feira (24), a disparidade entre os números apresentados pelo governo e pelos representantes do setor sobre a legalidade do mercado de apostas on-line no país. Enquanto o coordenador-geral de Regulação da Secretaria de

Deputado critica discrepância entre dados do governo e do setor sobre pirataria em apostas on-line Read More »

Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel após impasse do ICMS

Diário Executivo /

A equipe econômica apresentou uma nova proposta aos estados para conter a alta do diesel após resistência dos governadores em zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível, anunciou nesta terça-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A alternativa, apresentada prevê uma subvenção de R$ 1,20

Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel após impasse do ICMS Read More »

Comissão externa debate pirataria no mercado de apostas on-line

Diário Legislativo /

A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” discute na terça-feira (24) a pirataria no mercado de apostas on-line e medidas regulatórias. A reunião será realizada na Câmara dos Deputados, no plenário 7, às 15 horas. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido do coordenador do colegiado,

Comissão externa debate pirataria no mercado de apostas on-line Read More »

Projeto cria incentivo fiscal para empresas que investirem em segurança do trabalho

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 6457/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria um incentivo fiscal para empresas que investirem na segurança dos seus funcionários. A proposta permite que empresas tributadas sobre o lucro real deduzam do Imposto de Renda o dobro dos gastos feitos para cumprir normas de segurança e saúde no trabalho. O benefício

Projeto cria incentivo fiscal para empresas que investirem em segurança do trabalho Read More »

Rolar para cima