Tributação

Comissão debate política de incentivos fiscais na próxima quarta

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (10) os resultados da política pública de incentivos fiscais. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que pediu a realização do debate, lembra que empresas do setor automotivo, que receberam durante anos aportes públicos por meio de desonerações de tributos federais, estão deixando […]

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Audiência discute proposta que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita

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A comissão especial que analisa a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) realiza nova audiência pública na próxima quarta-feira (10). A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa

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Cancelado debate sobre impactos da reforma tributária para o consumidor

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta quinta-feira (28) sobre os impactos da reforma tributária para o consumidor. O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que propôs a realização do debate, lembra que é provável que “eventuais adições à carga tributária venham a trazer impacto ao preço

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Congresso promulga nesta quarta emenda que aumenta repasse para municípios

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O Congresso Nacional promulga, nesta quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 112, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda teve origem no Senado e foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados no início deste

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Comissão aprova projeto que limita pessoas jurídicas sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita o rol de pessoas jurídicas inscritas em dívida ativa que podem ter os bens indisponibilizados antes mesmo de decisão judicial ou execução fiscal, somente com a averbação da Certidão da Dívida Ativa (CDA) determinada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esse

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Projeto do governo prevê redução de R$ 22,4 bilhões em benefícios fiscais até 2026

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O Projeto de Lei 3203/21, do Poder Executivo, prevê a redução de R$ 22,4 bilhões de benefícios fiscais até 2026. O objetivo é reduzir o patamar dos subsídios para até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em um prazo de oito anos. Os subsídios tributários concedidos pela União atingiram R$ 320,7 bilhões em 2020, o

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Deputados e empresários defendem expansão das loterias estaduais

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Representantes de lotéricas defenderam nesta quarta-feira (15), em audiência na Câmara dos Deputados, que eles possam comercializar as loterias estaduais atuais e as que serão criadas. A Comissão de Finanças e Tributação discutiu o projeto que autoriza os estados a explorar esses jogos (PL 472/07). Atualmente, existem quatro loterias estaduais em operação (Rio de Janeiro,

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Comissão debate projeto que autoriza criação de loterias estaduais

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A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para debater o Projeto de Lei 472/07, que autoriza estados e o Distrito Federal a explorar loterias. O debate será realizado no plenário 8, às 9h10. O deputado Júlio César (PSD-PI), que propôs a realização do debate, lembra que o PL 472/07 tramita

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Congresso vai analisar medida provisória para socorrer distribuidoras de energia

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Em meio à escassez nos reservatórios das principais hidrelétricas do país e geração de energia mais cara, o Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória editada pelo governo para socorrer as distribuidoras de energia elétrica. A MP 1.066/2021, publicada na edição da sexta-feira (03/09) do Diário Oficial da União (DOU), concede às empresas um prazo maior

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