O Senado deve analisar nas próximas semanas o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, feito no ano passado. O desconto se manteve de junho a dezembro de 2022. Encaminhado pelo Poder Executivo, […]
Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado Read More »
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara do Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as propriedades que produzem energia elétrica a partir de biomassa, biogás, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com potência de até 30 megawatts (MW) ou placas fotovoltaicas com capacidade de geração até
Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural Read More »
O Projeto de Lei 2093/23 isenta taxistas e suas cooperativas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos com tração nas quatro rodas, de qualquer cilindrada, modelo ou combustível utilizado. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95 para ampliar sua abrangência. Hoje, essa norma já prevê isenção
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1730/23, que possibilita doações e patrocínios culturais diretamente na Declaração de Ajuste Anual em troca de dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O texto insere dispositivos a Lei Rouanet. O relator no colegiado, deputado Alfredinho (PT-SP), recomendou a aprovação
Comissão aprova proposta que prevê doação para cultura na declaração do Imposto de Renda Read More »
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21, que isenta de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação feitas por instituições em convênio com empresas. O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apresentou emenda para ajustes no texto,
Comissão aprova projeto que isenta de ISS os convênios para pesquisa Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) se reúne na terça-feira (12), a partir das 9h30, e pode aprovar o projeto de lei que que distribui 40% dos recursos anuais dos fundos de financiamento regional para outros bancos (PL 5.187/2019). O objetivo é a expansão da oferta de crédito com dinheiro desses fundos. Se for aprovado
CDR analisa projeto que facilita crédito com recursos de fundos constitucionais Read More »
Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 4258/23 veda, a partir de 1º de janeiro de 2024, a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com a proposta, as empresas terão sua carga
Projeto do governo acaba com dedução de juros sobre capital próprio a partir de 2024 Read More »
O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/2023). O propósito da MP é regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda
Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais Read More »
O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4173/23, que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. Esses recursos são aplicados por meio de empresas ou fundos conhecidos como offshores, localizados, em geral, em paraísos fiscais. O texto também traz regras para a
Projeto retoma taxação de rendimentos de offshores em paraísos fiscais Read More »
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que amplia os benefícios fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o PL 2.838/2020 foi aprovado na forma do substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo relator na comissão, o senador Astronauta
Aprovada ampliação de benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa Read More »
