Transporte

Regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo é tema de novo debate na Câmara

Diário Legislativo /

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir o projeto de lei do governo que regulamenta a atividade dos trabalhadores de aplicativos (Projeto de Lei Complementar 12/24). A audiência será realizada sala 31, do anexo 2 da Câmara, a partir das 9 horas. […]

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CAE deve votar redução do IRPF para transportadores de passageiros

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (23) para votar dez itens, incluindo o projeto de lei que reduz de 60% para 20% do rendimento bruto a base para calcular a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) a ser pago pelos transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de

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CNC articula construção de ponte no RS em reunião com Ministério dos Transportes

Ações Institucionais, CNC /

Em articulação para a construção de uma ponte entre Rio Grande e São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniram com o diretor do Departamento de Obras do Ministério dos Transportes, Allan Machado, em Brasília. No encontro,

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Deputados anunciam acordo para votar em junho a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo

Diário Legislativo /

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), anunciou nesta terça-feira (9) acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do projeto de lei complementar que regulamenta a atividade (PLP 12/24). A polêmica proposta do Executivo trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a

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Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 741/24 estabelece que o transporte privado individual de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, será exclusivo de motorista cadastrado como Microeemprendedor Individual (MEI). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, determina ainda que as plataformas só poderão cobrar até 25% do valor das viagens realizadas. Hoje, segundo o site

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Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho. A proposta não inclui entregadores

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Proposta proíbe motorista de aplicativo de cobrar passageiro pelo uso do ar-condicionado

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 128/24 proíbe motoristas de carros de aplicativos de transporte a cobrarem valor adicional do passageiro pelo uso do ar-condicionado. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece multa de um salário mínimo (atualmente, R$ 1.412) para quem desrespeitar a norma. “A cobrança é abusiva e lesiva aos direitos do consumidor”,

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Projeto obriga motoristas de aplicativo a dispor de troco para pagamentos em dinheiro

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4126/23 obriga motoristas de transporte privado, inclusive os que atendem por aplicativo, a dispor de troco em dinheiro para pagamentos feitos em dinheiro. Caso o motorista não tenha o troco, o serviço será realizado de forma gratuita. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a lei que institui a

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Sancionada lei que incentiva ciclismo e integração no transporte

Diário Executivo /

Foi sancionada a Lei 14.729, de 2023, que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. A norma altera a Lei 10.257, de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.  A lei é resultado de projeto (PL 3.598/2019) de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovado em caráter terminativo,

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CAE amplia passe livre para pessoas com deficiência

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (14) em turno suplementar o projeto de lei (PL) 1.252/2019, que garante passe livre no transporte coletivo, inclusive aéreo, para pessoas de baixa renda com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu substitutivo do senador Romário (PL-RJ). A proposta segue para a Câmara dos

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